251275319:43:03 05/09/2006Ter, 5 Set 2006 19:51:05 -030030006Economiaeconomia19:43 05/0919:43:03 05/09/2006NN19:51 05/09http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif E não incluem a transferência de crédito consignado, sem data para sair, e regras de incentivo ao financiamento habitacional, que só serão anunciadas semana que vem..
O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse que será definida amanhã, pela diretoria, a isenção de tarifa para a transferência de empréstimo de um banco a outro.
Tal operação também será isenta de CPMF e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas isso dependerá de Medida Provisória, disse Meirelles.
Ainda para essa operação, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai determinar que novos contratos de crédito, de pessoas físicas e jurídicas, terão cláusulas prevendo a possibilidade do pré-pagamento por outra instituição, " a taxas decrescentes ao longo do prazo " .
A segunda das seis medidas do pacote é a conta-salário obrigatória, que pode até ser antecipada pelos bancos, mas que tem prazo máximo de implantação em 1 de janeiro de 2007.
Ao pedir a transferência de depósitos feitos pelo empregador, o correntista também não pagará tarifa, nem CPMF.
A terceira medida entra em vigor de forma gradativa.
É a ampliação de dados na Central de Risco do BC, que hoje coleta informações sobre operações de crédito acima de R$ 5 mil.
A partir de março de 2007, incluirá operações a partir de 3 mil e ao fim do ano que vem, empréstimos superiores a R$ 1 mil.
Foi anunciada ainda a criação de um cadastro positivo, que poderá conter informações cadastrais do " bom pagador.
" Esse cadastro poderá ser enviado para outras instituições financeiras, a pedido do cliente, e a idéia é que o bom histórico do cliente contribua para reduzir o custo de futuras operações de crédito.
O cadastro positivo poderá, também, ser consultado por lojistas e serviços de proteção ao crédito.
Mas é outra regra que depende de MP.
O CMN também flexibilizou a possibilidade de transferência dos cadastros atuais que os correntistas têm nos bancos.
Ele não precisará mais ir ao banco fazer a solicitação.
O cadastro poderá ser fornecido diretamente por seu banco a terceiros, se for de interesse do cliente.
A sexta medida amplia beneficia os bancos, que terão reduzida à metade, a contribuição que hoje fazem ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Era de 0,03% e passa a 0,015% anuais, sobre o total de depósitos bancários.
Esse seguro-depósito também foi ampliado para o a proteção do correntista que, no caso de quebra de um banco, terá direito ao saque de R$ 60 mil em conta corrente e poupança.
O limite anterior era de R$ 20 mil.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o FGC tem hoje cerca de R$ 10 bilhões em patrimônio e a medida " vai aumentar a segurança para o correntista e aliviar " para os bancos.
As instituições alegam que essa contribuição era elevada e, por isso, pesava no spread bancário, a diferença entre o custo de captação e a taxa de juro cobrada dos empréstimos.