251074411:43:02 04/09/2006Seg, 4 Set 2006 11:50:50 -030030006Economiaeconomia11:43 04/0911:43:02 04/09/2006NN11:50 04/09http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif Dessas, 78% - ou cerca de 273 mil - têm como assunto o questionamento da cobrança da assinatura básica ou a exigência de discriminação dos pulsos telefônicos mesmo em ligações locais..
O levantamento foi feito pelo secretário geral da Telefônica, Gustavo Fleichman.
Somente a espanhola é ré em 139.
258 processos na área civil - excluindo ações trabalhistas, por exemplo -, dos quais 113.
949 (82%) tratam da assinatura básica.
A maior parte do total de ações, 77% ou 270 mil, correm nos juizados especiais.
Dessas, 75 mil são contra a Brasil Telecom e, pelas contas do executivo, se fossem eliminados esses dois assuntos, sobrariam apenas 10 mil processos que citam a operadora nos juizados.
" Nós fizemos um esforço e eliminamos 105 mil processos em quatro meses, caindo para 35 mil no fim de 2002, quando começaram a aparecer essas ações.
No fim de 2004, tínhamos 70 mil ações somente exigindo o detalhamento dos pulsos telefônicos " , disse Fleichman no seminário " Estabilidade Econômica e o Judiciário " , realizado pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, apontando o exemplo como um caso de rompimento de contratos que afasta investimentos de estrangeiros no Brasil.
Para complicar ainda mais a situação das operadoras que estão em muitos Estados, cada tribunal tem uma posição a respeito dos assuntos: " O de Santa Catarina é contra a cobrança, já o de São Paulo é favorável " , diz.
" Mas não em Guaratinguetá (no Vale do Paraíba, no Estado de São Paulo), onde há uma turma recursal que entende que não é devida a cobrança da assinatura básica " , disse, provocando risos da platéia, numa demonstração da incerteza jurídica em torno do assunto.
Para dar conta dessas duas maiores discussões judiciais, o executivo diz manter hoje uma equipe de 99 profissionais apenas para administrar esse contencioso.
E as projeções são ainda mais assustadoras.
O executivo estima que, apenas com a greve de 2004 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), estejam acumulados 160 mil processos nos quais a Telefônica ainda não foi sequer citada.
Com esses números, o Brasil foi o que concentrou em 2005 o maior percentual de gastos judiciais da Telefônica entre todos os 19 países em que ela atua: 45,6%, contra 34% da Telefônica na Espanha, na terceira colocação do ranking.
No primeiro semestre de 2006, a relação se inverteu, com 45,24% dos gastos judiciais localizados no país-sede da companhia e o Brasil em terceiro lugar, responsável por 34,24% dos custos.
Mas os números chamam ainda muita atenção se considerado que são apenas dois assuntos entre os 2.
063 temas da pauta mundial de processos envolvendo a Telefônica.
Nas demonstrações financeiras de junho desse ano, as provisões com processos cíveis nas empresas de telefonia fixa somam mais de R$ 500 milhões: R$ 296,465 milhões da Brasil Telecom e R$ 164,201 milhões da Telefônica - sendo R$ 38,361 milhões apenas em ações distribuídas entre abril e junho - e R$ 75,134 milhões da Telemar em ações que correm nos juizados.
A empresa ainda tem provisionados R$ 196,289 milhões classificados como " demais ações " .