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 <DataGeracaoArquivo>Ter, 29 Ago 2006 21:30:57 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Varig velha será multada se não liberar guias de FGTS e seguro-desemprego a demitidos]]></Titulo>
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 <NomeFonte><![CDATA[Valor Online]]></NomeFonte>
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 <Olho><![CDATA[RIO - A Varig antiga será multada caso não cumpra a decisão da juíza Maria Thereza da Costa Prata, da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, de liberar as guias de pagamento do FGTS e do seguro-desemprego aos empregados demitidos, mesmo sem o recebimento das rescisões trabalhistas ]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[<P>A empresa esclareceu que são 4.544 os funcionários demitidos que estão beneficiados pela decisão judicial. No final de julho, a Varig havia anunciado o corte de 5.500 funcionários, mas 956 deles não chegaram a ser cortados porque tinham estabilidade de emprego - estavam sob licença-maternidade, licença médica, em véspera de aposentadoria ou eram dirigentes sindicais.<BR><BR>A Varig terá cinco dias para entregar aos funcionários demitidos os termos da rescisão com uma ressalva do não pagamento das verbas rescisórias para possibilitar o saque do FGTS e a retirada do seguro-desemprego.<BR><BR>Segundo a Justiça do Rio, o não cumprimento acarretará multa de R$ 20 mil por empregado e os valores serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).<BR><BR>Os sindicatos que representam os empregados da Varig e o Ministério Público do Trabalho querem que a nova dona da Varig, a VarigLog, assuma o passivo trabalhista da Varig antiga e aguardam a sentença do juiz da 33ª Vara do TRT-RJ, Múcio Nascimento Borges, sobre o assunto.<BR><BR>Segundo o plano de recuperação da Varig antiga, as rescisões e os salários atrasados dos empregados serão pagos por meio de debêntures em um prazo de 20 anos.<BR><BR>A parte operacional da Varig foi vendida à VarigLog no dia 20 de julho por US$ 20 milhões.<BR><BR>A outra parte da empresa (Varig antiga) permaneceu sob recuperação judicial e tem uma dívida de R$ 7 bilhões. (Ana Paula Grabois | Valor Online)</P>
<UL>
<LI><A href="http://ultimosegundo.ig.com.br/materias/economia/2505001-2505500/2505187/2505187_1.xml" target=_blank>Anac não reconhece decisão da Justiça anulando ações</A></LI></UL>]]></Texto>

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