250385519:13:03 28/08/2006Seg, 28 Ago 2006 19:21:10 -030030006Economiaeconomia19:13 28/0819:13:03 28/08/2006NN19:21 28/08http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif Quem esconder da alfândega perderá o direito de pagar os impostos e terá a mercadoria apreendida..
A baixa cotação do dólar americano tem estimulado o aumento desse tipo disfarçado de comércio, com sonegação fiscal, disse a secretária-adjunta da Receita Federal, Cleucy Lionço.
" O dólar a esse preço voltou a estimular os muambeiros " , explicou.
Os fiscais aduaneiros têm registrado aumento significativo na apreensão de " muambas " nos aeroportos, na maioria pequenos produtos eletrônicos ou de papelaria, vindos de Miami e de outros locais dos Estados Unidos.
Pela regra atual, qualquer brasileiro pode trazer do exterior compras no valor de até US$ 500, sem pagar impostos, desde que caracterizado para uso pessoal.
Ou então, paga tributos sobre o valor que exceder a esse limite.
Cleucy dá o exemplo de um notebook, no valor médio de US$ 1,5 mil.
Basta que o proprietário avise a alfândega e pagará somente 50% do Imposto de Importação que incidir sobre a diferença para a isenção, ou seja, sobre US$ 1 mil.
" O problema são as malas com vários celulares, outro tanto de iPods (tocador de música no formato MP3) e etc, que você vê que são para uso de comércio " , disse a secretária, " com clara sonegação fiscal " .
Para casos dessa natureza, que não forem comunicados, a Medida Provisória 320 autoriza os fiscais da aduana a, simplesmente, confiscar a mercadoria.
A legislação anterior dava ao portador a chance de voltar à alfândega e retirar os produtos, como se fosse uma importação normal, após pagar a meia dúzia de impostos incidentes, além de multa.
" A partir de agora, a mercadoria será apreendida, se o funcionário da alfândega avaliar que tem clara destinação comercial.
Mesmo que o valor esteja abaixo da isenção " , afirmou a secretária-adjunta da Receita Federal.