250289408:13:02 28/08/2006Seg, 28 Ago 2006 08:20:47 -030030006Economiaeconomia08:13 28/0808:13:02 28/08/2006NN08:20 28/08http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif A proposta de emenda constitucional tem sido tratada como prioridade máxima pelo presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP)..
Ele intermediou o acordo entre PSDB e PFL com os partidos da base aliada e colocará o texto em votação na primeira semana de setembro, quando será realizado o último esforço concentrado antes das eleições de outubro.
Segundo o acordo, tucanos e pefelistas aceitarão aprovar todas as 20 medidas provisórias que trancam a pauta e abrir caminho para a discussão da emenda do Voto Secreto.
A oposição exige apenas uma contrapartida do governo: a retirada da urgência urgentíssima dos seis projetos de lei que também obstruem as votações.
" O governo precisa fazer um gesto e tirar a urgência desses projetos.
Não temos problema em votar de forma simbólica todas as MPs para conseguir votar a PEC " , diz o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA).
Ele e os líderes do PFL, Rodrigo Maia (RJ), do PSDB, Jutahy Júnior (BA), e do PPS, Fernando Coruja (SC), já afinaram o discurso e contam com o apoio de suas bancadas, favoráveis à aprovação da PEC.
O acerto valeria também para a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
O líder petista Henrique Fontana (PT-RS) concorda com a oposição tanto na necessidade de se votar as MPs a toque de caixa quanto na pressa em aprovar a emenda.
" Apóio integralmente o fim do voto secreto.
Podemos votar todas as MPs ou retirar alguns dos projetos de lei com urgência " , afirmou o deputado.
Segundo ele, " ninguém no PT " se opõe à votação da PEC.
Aldo telefonou no início da semana passada a todos os líderes.
Pediu que colocassem o tema em debate nas bancadas.
Na quinta-feira, afirmou que trabalhará pela votação da emenda no dia 5 de setembro.
" O fim do voto secreto é a resposta que a Câmara deve dar nesse momento " , afirmou.
Aldo vê a votação da proposta como uma boa notícia em meio a tantas denúncias de corrupção por que passa a instituição nos últimos dois anos.
Diversas lideranças políticas acreditam que a maioria dos deputados mensaleiros só foram absolvidos pela proteção do voto secreto.
O escândalo só levou à perda do mandato dos deputados José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE).
O PTB, uma das legendas mais atingidas pelas últimas denúncias, é favorável ao fim do voto secreto.
O líder José Múcio Monteiro (PE) concorda com a votação simbólica das MPs.
Mas faz ressalvas à proposta do voto secreto.
" Sou favorável nos casos de cassações políticas.
Já tivemos de julgar assassinos e traficantes aqui no plenário.
Para esses casos, precisamos de uma proteção para os deputados e nossas famílias " , ressalta o petebista.
Ele pede que a emenda seja bem debatida.
Aprovada a emenda, o debate recairá sobre a validade dela para os processos contra os deputados sanguessugas, já em tramitação no Congresso.
" Acho que vale para os atuais processos.
Mas certamente algum dos acusados levará o caso ao Supremo Tribunal Federal " , diz Aleluia.
O entendimento da secretaria-geral da Mesa da Câmara é de que a mudança já vale a partir de sua promulgação.