250114516:43:03 25/08/2006Sex, 25 Ago 2006 16:50:48 -030030006Economiaeconomia16:43 25/0816:43:03 25/08/2006NN16:50 25/08http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif Proprietários de shoppings alegavam bitributação..
Isso pelo fato do aluguel ser cobrado como um percentual do faturamento dos lojistas, que já pagam as contribuições.
Duas turmas do próprio STJ tinha posições antagônicas sobre o caso.
Mas a seção do Tribunal que trata de direito público beneficiou a Fazenda Nacional, por cinco votos a três.
O caso foi levantado pelo shopping Jardins, de Pernambuco, cuja defesa alegou que a receita recebida pelo empreendedor, a título de locação, corresponde a uma fatia do faturamento dos lojistas, que já pagam as contribuições.
Para o relator do processo, ministro Teori Zavascki, a circunstância de o imóvel estar em shopping center não desvirtua o contrato de locação.
Também não desvirtua a peculiar cláusula relativa ao aluguel mensal, mesmo que estipulado como percentual sobre a receita do lojista locatário, apesar de ser um valor variável.
O relator considerou não haver dupla incidência do tributo, sob o argumento de que a Cofins e o PIS são cumulativos.
Tais tributos "podem incidir sobre o faturamento das pessoas jurídicas, mesmo quando tal faturamento seja composto por pagamentos feitos por outras pessoas jurídicas, com recursos retirados de receitas sujeitas às mesmas contribuições", afirmou Zavascki em seu parecer, segundo a assessoria do STJ.