250103215:33:01 25/08/2006Sex, 25 Ago 2006 15:41:04 -030030006Economiaeconomia15:33 25/0815:33:01 25/08/2006NN15:41 25/08http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif500 funcionários demitidos para liberar o Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS) mesmo sem o pagamento das rescisões trabalhistas..
A decisão caberá à juíza da 63ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, Maria Teresa da Costa Prata.
O acordo foi assinado ontem entre a Varig antiga e os sindicatos Nacional dos Aeroviários, Nacional dos Aeronautas, dos Aeroviários de Guarulhos, dos Aeroviários de Porto Alegre e dos Aeroviários de Pernambuco.
De acordo com a Varig antiga, o novo gestor da empresa em recuperação, Miguel Dau, e os sindicatos ainda negociam um novo acordo coletivo para estabelecer as regras do pagamento dos débitos trabalhistas extra-concursais, ou seja, aqueles gerados após a entrada da Varig em recuperação judicial, em 17 de junho de 2005.
Segundo o plano de recuperação da Varig antiga, as rescisões e os salários atrasados dos empregados serão pagos por meio de debêntures em um prazo de 20 anos.
Desde o final de julho, a Varig antiga demitiu 5.
500 dos 9.
500 funcionários, mas não houve o pagamento das rescisões.
Os sindicatos e o Ministério Público do Trabalho do Rio, entretanto, querem que a nova dona da Varig, a VarigLog, assuma o passivo trabalhista da Varig antiga e aguardam a sentença do juiz da 33ª Vara do Trabalho do Rio, Múcio Nascimento Borges, sobre o assunto.
A parte operacional da Varig foi vendida à VarigLog no dia 20 de julho por US$ 20 milhões.
A outra parte da empresa (Varig antiga) permaneceu sob recuperação judicial e tem uma dívida de R$ 7 bilhões junto a funcionários, estatais, fundo de pensão Aerus e empresas de leasing de aviões.