249970015:03:38 24/08/2006Qui, 24 Ago 2006 15:11:40 -030030006Economiaeconomia15:03 24/0815:03:38 24/08/2006NN15:11 24/08http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif Ele acredita, porém, que a questão seja resolvida com a nova Lei de Comunicação de Massa, que ele espera que o Congresso passe a discutir a partir de 2007..
"Se o WiMax for utilizado para fazer a interatividade da TV digital", disse ele, as emissoras de TV "estarão invadindo o setor de telecomunicações, ao passo que, se usarem a memória do conversor para ações de interatividade locais, será radiodifusão", comparou.
Por isso, ele admite que "os limites são muito tênues" entre um serviço e outro.
Por essa razão, defende que "é preciso colocar isso em discussão e o lugar para isso é o Congresso Nacional".
Segundo Costa, "é inevitável que a partir de 2007 aconteça uma grande discussão no Congresso Nacional sobre uma nova Lei de Comunicação de Massa", que integre a atual Lei Geral de Telecomunicações, a Lei de Radiodifusão e a Lei do Cabo, com o foco na convergência de serviços.
Ele disse acreditar que seja do interesse dos dois lados - operadoras e emissoras de radiodifusão - uma Lei comum.
"A atual lei não diz que o radiodifusor não pode fazer telecomunicações.
Não existe impedimento legal.
Como ninguém, no entanto, quer cruzar essa barreira, é preciso discutir o assunto", afirmou.
Questionado se, então, o canal de retorno da TV digital - que vai permitir, por exemplo, acesso à internet pela televisão - só virá depois da criação dessa Lei, o ministro ponderou que o governo "até pode encontrar um caminho para se fazer a interatividade antes, mas isso tem de ser discutido no âmbito da Lei".
Hélio Costa participou hoje da abertura do seminário Broadcast & Cable.