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 <DataGeracaoArquivo>Seg, 21 Ago 2006 16:50:40 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Presidente da Net alerta para riscos ao consumidor com o fim da competição]]></Titulo>
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 <Olho><![CDATA[SÃO PAULO - O presidente da Net Serviços, Francisco Valim, comparou o atual momento do setor aéreo, após as dificuldades enfrentadas pela Varig, ao que pode acontecer com o setor de telecomunicações no país caso o arcabouço regulatório não seja usado para impedir que as atuais concessionárias de telecomunicações atuem em todas as frentes do mercado

]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[<p>Ele avalia que, após a crise da Varig, o serviço se deteriorou nas demais companhias, com o aumento das filas e a piora no atendimento.</p>.<BR><BR> Nas telecomunicações, pondera, &quot;o consumidor pode ser prejudicado com a existência de uma rede única&quot;, citou, em entrevista ao Valor Online.<BR><BR>A tal &quot;rede única&quot; seria a oferta, na infra-estrutura de uma mesma operadora, de todos os serviços - telefonia fixa, móvel, dados e TV paga - em cada região, reduzindo as opções ao consumidor, que ficaria à mercê das políticas de preços e de atendimento de uma única companhia.<BR><BR>A possibilidade é citada porque duas das três concessionárias de telefonia fixa já se movimentaram em direção ao setor de TV paga.<BR><BR> A &quot;mais agressiva&quot; delas, na avaliação de Valim foi a Telemar, que adquiriu em leilão privado o controle da Way TV, de Minas Gerais, no final de julho.<BR><BR>A Lei Geral de Telecomunicações (LGT) veta a participação das concessionárias de telefonia no segmento de TV paga em regiões onde já existam outros competidores nesse segmento.<BR><BR> Por isso, o valor pago pela Telemar, de R$ 132 milhões, ainda está depositado em uma conta sob custódia do Banco do Brasil até que a Anatel dê o aval à transação.<BR><BR>A Telefônica, entretanto, também deu seus passos para o segmento de TV por assinatura, ao solicitar à Anatel a possibilidade de adquirir uma licença de TV via satélite, já que a Lei do Cabo proíbe a participação de empresas com mais de 49% de capital estrangeiro.<BR><BR>Segundo Valim, são iniciativas que não visam a convergência como modelo de negócios, mas &quot;como forma de eliminar a competição&quot;.<BR><BR> Ele afirma que, nas regiões em que a Net chegou com o serviço de telefonia em parceria com a Embratel, &quot;o preço caiu e os pacotes de minutos promocionais apareceram&quot;, como resultado da competição.<BR><BR>Em sua avaliação, a própria LGT poderia ser usada para impedir esse tipo de movimento.<BR><BR> O executivo se preocupa, entretanto, com o enfraquecimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em um momento como este.<BR><BR> &quot;Nesse cenário, a presença de um órgão regulador forte é muito importante.<BR><BR>&quot;A agência, no entanto, enfrenta falta de quadros e de recursos e atritos com o Ministério das Comunicações.<BR><BR> Existe, inclusive, a possibilidade de, pela primeira vez, o Ministério anular uma decisão do conselho da agência já que, na semana passada, a pasta pediu o adiamento do leilão das freqüências de banda larga, marcado pela Anatel para 4 de setembro, mas o conselho da agência não teve os três votos necessários para alterar o processo e o leilão foi mantido.<BR><BR>No início de agosto, a Telemar afirmou que estava embasada por seu departamento jurídico para completar a aquisição.<BR><BR> O diretor de novos negócios, Alberto Blanco, afirmou que a companhia tinha &quot;diversos pareceres jurídicos&quot; que deram suporte à sua participação no leilão e acrescentou que a Telemar planeja outras aquisições no segmento.<BR><BR>A Telefônica, por sua vez, informou através de comunicado que &quot;está estudando uma série de ações para, ainda neste ano, passar a oferecer serviços diferenciados sobre rede IP de banda larga no Estado de São Paulo.<BR><BR> Esses serviços incluem IPTV (serviço já prestado pelas demais empresas do Grupo  Telefônica  na América Latina) e televisão por assinatura via satélite, a exemplo de serviço semelhante lançado recentemente no  Chile &quot;.<BR><BR>A Anatel não comenta o assunto e ainda não avaliou a compra da Way TV pela Telemar ou mesmo o pedido de licença de TV via satélite da Telefônica.<BR><BR>(Taís Fuoco | Valor Online)]]></Texto>

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