248427210:23:02 11/08/2006Sex, 11 Ago 2006 10:31:11 -030030006Economiaeconomia10:23 11/0810:23:02 11/08/2006NN10:31 11/08http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/valor.gif Constam desse pacote as seguintes medidas: universalizar o alcance da Central de Risco do Banco Central (BC), hoje restrita a quem tem financiamento bancário de R$ 5 mil para cima; estender a portabilidade do cadastro para todos que estiverem contemplados pelo sistema de informações da Central de Risco; tornar automática, através de um instrumento chamado " DOC reverso " , a transferência do pagamento de salário para o banco que o trabalhador indicar; permitir, através de mudança na lei do crédito consignado, que o funcionário da empresa tenha capacidade de negociar seu crédito consignado com outros bancos..
Somam-se as essas iniciativas, algumas ainda em fase inicial de estudos, a decisão de reduzir mas não extinguir o Fundo garantidor de Crédito (FGC), que hoje é alimentado por contribuições mensais dos bancos, equivalentes a 0,025% dos saldos médios das obrigações garantidas (depósitos à vista, cadernetas de poupança, depósitos a prazo entre outras); e de viabilizar, por medida provisória, um sistema de crédito consignado mais barato as pequenas e médias empresas.
Nesse caso, trata-se de coibir a cobrança de uma taxa pelos grandes compradores para conceder aos seus fornecedores, um aceite ou uma confirmação de antecipação de recebíveis.
Do leque de providências faz parte ainda a criação do crédito consignado imobiliário.
Hoje, segundo fontes oficiais, se o funcionário de uma empresa tentar receber seu salário em um banco de sua escolha, encontrará toda a sorte de dificuldades burocráticas possíveis.
Há alternativas para automatizar esse processo, mas ainda não está claro para o BC se precisará de uma resolução do Conselho Monetário Nacional ou de uma lei.
O desenho do instrumento de DOC reverso não está definido, mas a idéia é que por computador, ou assinando uma autorização para o banco destinatário, essa transferência se realize.
Como, atualmente, é a empresa que negocia com o banco o credito consignado para seus funcionários e faz um contrato-mãe, é ela que recebe os benefícios que o banco está disposto a dar, como reciprocidade, como, por exemplo, acesso a linhas mais baratas de crédito.
O que o BC está estudando é uma forma de permitir que o funcionário, e não a empresa, negocie com a instituição financeira.
Para isso, será preciso mudança na lei do crédito consignado, já que a atual exige a assinatura da empresa para que o contrato exista.
" Queremos dar condições para o próprio funcionário negociar e obter as vantagens " , disse uma fonte, mas, para isso, avalia-se até que ponto a lei pode exigir que a empresa seja obrigada a debitar parte do salário daquele funcionário no banco onde ele encontrou melhores condições de crédito.
Também não está claro para o Banco Central se será possível ampliar para todos os clientes de bancos, de uma só vez, ou se terá que proceder uma redução gradual do limite dos R$ 5 mil para o alcance da Central de Risco.
Isso implicará numa profunda mudança no sistema de informações que o BC coleta e disponibiliza para os bancos.
O projeto está em fase de avaliação para ver se será preciso de novos softwares, máquinas, memórias, capacidade de transmissão de dados do sistema.
O BC terá que negociar uma ampliação do seu orçamento com os ministérios do Planejamento, Fazenda e Casa Civil, e não se desconsidera a hipótese de, num primeiro momento, apenas reduzir de R$ 5 mil para uns R$ 3 mil o valor dos empréstimos de cada tomador junto ao banco para que possa constar dessa base de dados e, sendo bom cliente, possa negociar com qualquer banco.
Não consta do conjunto de medidas a redução dos depósitos compulsórios no BC.
O custo de uma medida dessa natureza, agora, seria o de não reduzir mais a taxa Selic.
Avalia-se, no governo, que não é hora de criar turbulências, pois a política monetária tem se mostrado bem sucedida.