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 <DataGeracaoArquivo>Qui, 9 Set 2004 12:37:51 -0300</DataGeracaoArquivo>

 <Titulo><![CDATA[Ministério Público entra com ação contra baixaria na TV]]></Titulo>
 <PalavrasChave><![CDATA[]]></PalavrasChave>
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 <NomeCredito>Agência Câmara</NomeCredito>
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 <NomeFonte><![CDATA[Agência Câmara]]></NomeFonte>
 <URLFonte>http://www.agencia.camara.gov.br</URLFonte>
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 <DescricaoFonte><![CDATA[]]></DescricaoFonte>

 <Olho><![CDATA[A campanha "Quem Financia a Baixaria é contra a Cidadania", criada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, foi a base para a uma ação civil pública apresentada, na semana passada, pelo Promotor da Justiça do Consumidor de São Paulo, João Lopes Guimarães Júnior. A ação é contra programas como "Brasil Urgente", da TV Bandeirantes, e "Cidade Alerta", da TV Record. O Ministério Público quer que programas como esses, que apresentam cenas de violência, sejam exibidos apenas depois das 22 horas. 
<br/>
]]></Olho>
 <Texto><![CDATA[<P>A ação do Ministério Público também quer obrigar as emissoras a divulgar advertência aos telespectadores sobre o conteúdo violento desses programas. A ação foi fundamentada com dados da campanha, criada há quase dois anos pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, e que, desde então, vem recebendo via Internet, ou pelo telefone 0800-619619, críticas e denúncias contra alguns programas televisivos. </P>
<P>O deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), integrante da Comissão, elogiou a ação do Ministério Público e disse que ela é uma continuidade dos trabalhos que a Campanha vem realizando. "O Ministério Público só veio reforçar os nossos argumentos. Estamos preocupados com a cidadania, com os direitos da criança e dos nossos jovens. Lamentavelmente, as emissoras estão preocupadas com o faturamento”, disse Fantazzini, destacando ainda que as ações que conduzem a uma cultura de violência não consolidam a democracia e tampouco o exercício pleno da cidadania. </P>
<P>De acordo com a coordenadora técnica do Conselho Federal de Psicologia, Cleide Souza, a agressividade é uma das conseqüências das mais devastadoras que podem ocorrer às crianças por estarem expostas à violência excessiva mostrada nas televisões. Para a psicóloga, a deturpação dos valores gera alterações comportamentais e atrapalha o desenvolvimento da criança e do adolescente. </P>
<P>A ação pública do MP foi encaminhada para a Vara Civil da capital paulista. </P>
<P>&nbsp;</P>]]></Texto>

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