2507357 15:57:52 31/08/2006 Qui, 31 Ago 2006 15:59:12 -0300 30041 Home iG Cidadania 2005 cidadania 15:57 31/08 15:57:52 31/08/2006 A Fundação Abrinq e a Rede de Monitoramento Amiga da Criança, que reúne 38 organizações, lançaram nesta quinta-feira o Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança, que pretende envolver os candidatos à Presidência da República na melhoria dos índices relativos à situação da criança e do adolescente no Brasil.

O documento estabelece metas a serem realizadas em quatro anos, formuladas com base no documento da ONU “Um Mundo para as Crianças”, de 2002.
 
As metas constantes no Termo de Compromisso Presidente Amigo da Criança estão dispostas em três eixos:

Entre as prioridades estão: redução das taxas de mortalidade infantil e materna; implementação de programas de desenvolvimento infantil que assegurem o fortalecimento do desenvolvimento físico, social, emocional, espiritual e cognitivo das crianças; garantir efetiva universalidade da educação e ações que assegurem a sua qualidade; implementação do Sistema Nacional de Atendimento Sócio-educativo (Sinase) junto aos estados brasileiros; e desenvolvimento de estratégias para eliminação imediata das piores formas de trabalho infantil, entre outras.

Ao assinar o Termo, o candidato se compromete, se eleito, a elaborar em até seis meses após a posse um Plano de Ação contendo metas anuais, ações a serem desenvolvidas, definição de órgãos e previsão orçamentária que garantam a sua execução.

O documento também prevê o não contingenciamento de recursos orçamentários e a elaboração de um Balanço Criança anual com os resultados alcançados.

 

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