2625077 02:20:13 13/12/2006 Qua, 13 Dez 2006 02:22:00 -0200 30001 Brasil brasil 02:20 13/12 02:20:13 13/12/2006 N N 02:22 13/12 http://www.agenciabrasil.gov.br/ http://image.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agenciabrasil.jpg A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove de hoje (12) a quinta-feira a 7ª Conferência das Cidades. Com o tema "Cinco anos de vigência do Estatuto da Cidade - conteúdo, balanço e desafios", a programação da conferência contará também com a entrega do "Selo Cidade Cidadã", prêmio concedido aos municípios que se destacam na gestão urbana.

Foram convidados para a abertura do evento, entre outras autoridades, os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Aldo Rebelo e do Senado, Renan Calheiros, além de o ministro das Cidades, Márcio Fortes.

Nos três dias de trabalhos, haverá painéis com prefeitos, deputados e especialistas em assuntos urbanos. De acordo com Comissão de Desenvolvimento Urbano, as discussões serão sobre temas, como o Plano Diretor, o saneamento básico, a habitação e a responsabilidade territorial, disciplinada no Projeto de Lei 3057/00, além do Conselho das Cidades, previsto na Lei 10257/01 (Estatuto da Cidade).

O Estatuto da Cidade criou instrumentos de gestão do espaço urbano no âmbito dos municípios, com fundamento no planejamento e na participação popular nas decisões. Segundo a Comissão, após cinco anos de vigência, porém, a lei ainda não alcançou todos os seus objetivos. O plano diretor, documento essencial do planejamento urbano, já deveria ter sido aprovado em todos os municípios com mais de 20 mil habitantes até outubro deste ano.

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