A TAM também informou que propôs aos pais do menino o fretamento de um jato, devidamente homologado para transporte de cilindros pressurizados, para atender as necessidades de Pedro. Os pais da criança disseram que teriam interesse na oferta, mas gostariam de marcar o vôo para a primeira semana de 2007. No entanto, nessa data, as aeronaves da companhia já estarão aptas para o vôo.
Veja a íntegra da nota:
Nota de Esclarecimento TAM
Diferentemente do que vem sendo informado insistentemente por alguns órgãos de imprensa, a TAM reitera o esclarecimento de que não está impedindo o transporte do passageiro Pedro Gabriel Leite Fernandes Lima, que precisa viajar de São Luiz para o Rio de Janeiro para realizar exames médicos. Ao contrário, a Companhia encontra-se impedida de realizar esse transporte até finalizar o processo de adaptação de suas aeronaves, conforme previsto pelas normas de segurança estipuladas pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) por meio do RBHA (Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica).
A companhia também informa que:
1) O transporte de um recipiente pressurizado com oxigênio a bordo de aeronave de transporte de passageiros, sem atender os requisitos técnicos do RBHA 121.574 e da US DOT-3AA-1800 (norma internacional que regulamenta a fabricação dos cilindros de oxigênio para uso em aeronaves), configura transporte de carga perigosa, ato considerado grave infração frente à legislação vigente.
2) Caso haja uma falha de um recipiente com oxigênio pressurizado a bordo de uma aeronave, há risco de explosão seguida de incêndio, o que poderá comprometer a integridade dos passageiros, tripulantes e de toda a aeronave.
3) Desde os primeiros contatos com a família do passageiro Pedro Gabriel Leite Fernandes Lima, a Companhia vem adotando todos os procedimentos necessários para a realização do seu transporte. Para isso, a Companhia fez estudos, iniciou testes e elaborou programa de manutenção para obter a homologação/aprovação final das autoridades competentes e garantir a segurança de vôo, princípio que norteia todas as decisões e ações da TAM. Como já informado à Justiça a empresa estará apta a realizar o transporte de forma segura e eficiente a partir de 19 de dezembro de 2006.
4) Por uma liberalidade da TAM e em caráter excepcional, respeitando as manifestações de que o menor possui urgência em realizar tratamento médico, a empresa já informou à Justiça e ao pai do menor, sr. Ricardo Araújo, que poderá fretar imediatamente um jato executivo devidamente homologado e autorizado para o transporte de cilindro de oxigênio e outros equipamentos médico-hospitalares. O sr. Araújo informou aos advogados da empresa que tem interesse na oferta da TAM, porém disse que gostaria de marcar a viagem somente para a 1ª semana de janeiro em 2007. Nesta data, como já reiterado pela TAM, os aviões da companhia estarão aptos para transportar o equipamento. Até o momento, a empresa aguarda posicionamento definitivo da família para efetivar o fretamento do jato.
Por fim, a Companhia enfatiza que a segurança de vôo constitui importante mandamento da TAM e é a base para se operar a empresa como organização de prestação de serviços em transportes aéreos de forma segura e eficiente. A TAM segue rigorosamente normas e padrões estabelecidos pelas autoridades aeronáuticas brasileiras, subordinadas ao Comando da Aeronáutica, e pelas organizações internacionais - ICAO (International Civil Aviation Organization) e IATA (International Air Transport Association). Esse procedimento faz com que a TAM esteja entre as companhias aéreas que se destacam mundialmente por seu envolvimento com segurança de vôo, adotando os mais modernos padrões de organização e gerenciamento de “Safety”.
São Paulo, 04 de dezembro de 2006
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