A Lei Ambiental no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, prevê apreensão da carga, multa e prisão para quem for pego com animais silvestres. A multa é de R$ 500 por unidade apreendida, mas pode chegar a R$ 5 mil por unidade, se a espécie apreendida constar da lista oficial de fauna brasileira ameaçada de extinção.
De acordo com o Ibama, manter animais silvestres é crime e deve ser denunciado ao instituto. As pessoas que querem adquirir animais silvestres devem procurar criadores autorizados.
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