255601618:02:35 13/10/2006Sex, 13 Out 2006 18:10:07 -030030001Brasilbrasil18:02 13/1018:02:35 13/10/2006NN18:10 13/10http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg "O imóvel encontra-se cadastrado no Incra - Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária como média propriedade produtiva, estando localizada em uma das áreas de maior índice de produtividade do estado e sendo reconhecida pela eficiente administração realizada por seu proprietário", sustentou.
A defesa do agricultor destaca, ainda, que a desapropriação tinha o objetivo de distribuir as terras aos ex-inquilinos do agropecuarista, pescadores que moravam na fazenda. Ao descobrir a intenção, o fazendeiro entrou com Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça da Paraíba tendo sido beneficiado com a liminar que suspendeu os efeitos do decreto de desapropriação.
No entanto, mesmo assegurado pela liminar, o dono das terras constatou publicação no Diário Oficial em que o presidente da República declarou "interesse da União em desapropriar o imóvel, por interesse social, a fim de lá estabelecer uma colônia de povoamento agrícola".
A concessão de liminar, de acordo com a defesa, se torna necessária por correr o risco de resultar na ineficácia da medida concedida pelo Tribunal paraibano, uma vez que o ato impugnado viola uma decisão judicial. O relator será o ministro Joaquim Barbosa.