2531629 18:04:03 22/09/2006 Sex, 22 Set 2006 18:10:02 -0300 30001 Brasil brasil 18:04 22/09 18:04:03 22/09/2006 N N 18:10 22/09 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
Houve contradições nos depoimentos. Segundo testemunhas, não houve nenhum desacato e a intervenção do morador no fato se deu em defesa das pessoas que estavam no bar.

Para a primeira instância, não houve responsabilidade objetiva do estado. Já no TJ, o relator, desembargador Kildare Carvalho, considerou que o morador foi humilhado e que a "autoria dos danos pode ser atribuída aos policiais".

Ressaltou, ainda, que "é direito do cidadão ser informado acerca dos fatos que estejam acontecendo ao seu redor com o envolvimento de policiais, cabendo a estes, em contrapartida, saber dosar com moderação os meios a serem utilizados para apuração de supostos fatos tidos como ilícitos, mantendo a ordem e preservando o direito dos presentes".

Quanto ao valor fixado por danos morais, o desembargador lembrou que se deve levar em consideração a gravidade do fato, a personalidade da vítima, sua situação familiar e as condições do autor do ilícito. Os desembargadores Maciel Pereira e Albergaria Costa acompanharam o relator.

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