252714913:20:10 19/09/2006Ter, 19 Set 2006 13:30:03 -030030001Brasilbrasil13:20 19/0913:20:10 19/09/2006NN13:30 19/09http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg O relator, ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou a suspensão e o recolhimento do mandado de prisão. Entendeu que Arturo realmente se encontra em situação idêntica a de seu irmão, por isso tem direito a extensão do benefício, de acordo com o 580 do Código de Processo Penal.
O ministro pediu que a autuação seja retificada, para que o nome de Arturo também conste como paciente do pedido de Habeas Corpus. Além disso, encaminhou os autos ao Ministério Público Federal, para o parecer.
Crime
Chico Recary foi condenado a pena de quatro anos e seis meses, cumpridos em regime semi-aberto, pela 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A sentença, que seguiu denúncia do Ministério Público Federal, também determinou o pagamento de multa de 6.174 salários mínimos.
Recarey foi denunciado pelo MP, em agosto de 2004, por dois crimes de sonegação fiscal, um deles cometido 27 vezes. Recarey também é sócio do restaurante Castelo da Lagoa, no bairro da Lagoa, onde a fiscalização encontrou 32 garrafas de diversas marcas de uísque sem nota fiscal.
Segundo o MP, entre junho de 1999 e julho de 2002, o prejuízo aos cofres públicos decorrentes da sonegação chegou a R$ 300 mil. O MP alega que a Secretaria da Receita enviou relatório informando que Recarey tem, com freqüência, solicitado o parcelamento das dívidas como uma estratégia para adiar o pagamento.
O empresário também responde a outros processos de sonegação fiscal praticados na Pizzaria Guanabara, no Restaurante Mediterrâneo e no restaurante Tanaka, todos na Zona Sul do Rio de Janeiro. Nestes casos, o empresário foi acusado de não fornecer nota fiscal na venda de bebidas ou alimentos (27 vezes) e posse de mercadoria em estoque sem lastro fiscal (nove vezes).