252245214:22:42 14/09/2006Qui, 14 Set 2006 14:30:02 -030030001Brasilbrasil14:22 14/0914:22:42 14/09/2006NN14:30 14/09http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg O ex-empregado utilizava o veículo "para o trabalho e pelo trabalho", situação considerada como de natureza híbrida. Houve proposta a fim de atribuir caráter salarial parcial à vantagem, com o pagamento de 50% do valor do benefício. Prevaleceu no TRT paulista, contudo, o entendimento de que o trabalhador tinha direito ao reflexo integral do benefício nas demais parcelas salariais.
A decisão da segunda instância não está de acordo com a jurisprudência do TST sobre o tema. "A Súmula 367, em seu item I, fruto da conversão das Orientações Jurisprudenciais 131 e 246 da SDI-1, ambas desta Corte, consubstancia o entendimento de que, quando indispensável à execução do trabalho, ainda que também utilizado em atividades particulares pelo empregado, o veículo fornecido pelo empregador não ostenta natureza salarial", afirmou a relatora ao acolher o recurso da empresa.