251981415:43:06 12/09/2006Ter, 12 Set 2006 15:50:05 -030030001Brasilbrasil15:43 12/0915:43:06 12/09/2006NN15:50 12/09http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg Os professores alegam que foram demitidos como forma de punição por participar de greves. Também afirmam que o fato de receber as verbas rescisórias não afasta o caráter arbitrário da dispensa.
A primeira instância considerou a demissão nula e determinou a reintegração dos empregados. O TRT entendeu que o regimento da instituição prevê a abertura de inquérito administrativo para demissão por falta grave e manteve a sentença.
A defesa da universidade recorreu ao TST. Argumentou que o regulamento não exigia inquérito para os casos de dispensa sem justa causa, apontando violação ao Enunciado 297 do TST. Sustentou ainda que os professores receberam todas as verbas rescisórias a que tinham direito.
Maria Cristina Peduzzi esclareceu que "nada impede que o empregador, exercendo direito regularmente previsto, ponha fim à relação jurídica, desde que observe as conseqüências econômicas pertinentes, mesmo se tratando de dispensa por juízo punitivo".
Segundo a relatora, "a dispensa sem justa causa, por se tratar de denúncia vazia em sede constitucional, pode decorrer de qualquer razão lícita, podendo guardar inclusive conteúdo punitivo". A tese tem como fundamento o artigo 482 da CLT. A decisão determinou que o TRT prossiga no julgamento da matéria, como entender de direito.