2519477 11:36:05 12/09/2006 Ter, 12 Set 2006 11:40:06 -0300 30001 Brasil brasil 11:36 12/09 11:36:05 12/09/2006 N N 11:40 12/09 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
Em 2005, o curador pediu que o processo fosse desarquivado e a paciente internada em uma instituição apropriada por que ela estava agressiva. O pedido foi fundamentado do artigo 1.777 do Código Civil. Também pediu que a portadora de esquizofrenia operasse para não engravidar.

O Tribunal de Justiça do Amapá acolheu o pedido. O estado e o Ministério Público recorreram. No STJ, o ministro Hélio Quaglia Barbosa destacou que há três tipos de internações psiquiátricas: a voluntária, a involuntária e a compulsória. A última é determinada pela Justiça e não depende da concordância do internado. O ministro ressaltou que a paciente já tinha engravidado em diversas ocasiões e não era capaz de manter seus filhos. Além disso, seria agressiva com sua família.

Entretanto, a decisão do TJ do Amapá determinou a internação sem o adequado atestado médico. A 4ª Turma do STJ entendeu, por unanimidade, que a internação depende de recomendação médica.

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