2518526 16:00:09 11/09/2006 Seg, 11 Set 2006 16:10:16 -0300 30001 Brasil brasil 16:00 11/09 16:00:09 11/09/2006 N N 16:10 11/09 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
A Justiça entendeu que "devem ser aplicados ao seguro e acessórios os mesmos índices utilizados para reajustes das prestações, sendo proibida a capitalização dos juros (Súmula 121/STJ), somente aceitável quando expressamente permitida em lei (Súmula 93/STJ), o que não acontece no SFH".

Os desembargadores entenderam que o cálculo da prestação deve ser revisto para excluir a capitalização de juros. Com isso, o mutuário - que tinha saldo devedor de quase R$ 100 mil - passou a ter saldo credor de quase R$ 95 mil. Isso significa que Caixa Econômica Federal cobrava dele praticamente o valor que o mutuário tinha pago a mais durante o financiamento.

Além disso, os desembargadores entenderam que a utilização da Tabela Price não trazia vantagem para o mutuário. "Com ela, a dívida cresce a proporções impressionantes e, muitas vezes, tornam-se impagáveis."

Para o presidente da associação, Décio Esturba, o mais importante de tudo é "que essa decisão beneficia mutuários de todo o Nordeste e pode abrir precedentes no resto do país". Há 16 anos, a Associação trabalha na defesa dos direitos dos mutuários que têm problemas com o Sistema Financeiro de Habitação.]]>