2517800 07:41:40 11/09/2006 Seg, 11 Set 2006 07:54:36 -0300 30001 Brasil brasil 07:41 11/09 07:41:40 11/09/2006 N N 07:54 11/09 Redação http://paginas.comentarios.ig.com.br/ig/01/38/102/comentarios/2006/09/11/122942.xml 122942 S O TCU solicitou ainda "providências cabíveis" ao Ministério Público Federal (MPF). No caso de descumprimento da regra, a legislação prevê a perda do registro ou a cassação do diploma do candidato.

O bloqueio dos recursos se deu por meio de duas medidas cautelares. Uma delas se refere à transferência de R$ 8,4 milhões do Ministério da Saúde para o Estado do Piauí, destinados à compra de ambulâncias. Alcançou ainda R$ 2,4 milhões transferidos pelo Ministério da Agricultura para 17 prefeituras de 11 Estados, via Caixa Econômica Federal.

O tribunal investiga indícios de irregularidade na transferência de mais de R$55 milhões a Estados e Municípios entre os dias 1º de julho e 22 de agosto. O TCU vai editar outra medida cautelar pelos pelos próximos dias. O alvo seria a transferência de R$ 6,3 milhões para o início de obras da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba no Piauí, onde o petista Wellington Dias disputa a reeleição ao governo.

Caberá ao MPF decidir se as transferências configuram crime eleitoral e se pedem a abertura de um processo contra o presidente Lula no TSE. O presidente da República só seria responsabilizado se ele tivesse conhecimento prévio das transferências.

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