251195211:04:10 05/09/2006Ter, 5 Set 2006 11:10:02 -030030001Brasilbrasil11:04 05/0911:04:10 05/09/2006NN11:10 05/09http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg Com a decisão, a defesa do acusado solicitou a absolvição por falta de provas. O TJ gaúcho apenas diminuiu a pena para 6 anos e 8 meses de reclusão. Também retirou as acusações de falsificação de placa e formação de quadrilha.
No HC ajuizado no STJ, a defesa alegou que Cláudio Tadeu sofreu constrangimento ilegal já que os outros réus foram absolvidos no mesmo processo e com as mesmas provas. Além disso, afirmou que a prisão preventiva ultrapassou o limite máximo permitido pela lei e ele tinha condições pessoais favoráveis para a obtenção da liberdade provisória.
Para o ministro Gilson Dipp, a situação dos absolvidos e do réu é diferente. Cláudio Tadeu foi reconhecido por testemunhas do assalto a banco, que contaram todo evento com "impressionante clareza de detalhes". Os absolvidos, por outro lado, não foram reconhecidos positivamente por nenhuma das testemunhas.
Ressaltou, também, que eles tinham um álibi comprovado, o que não ocorreu com o réu. O acusado afirmou que estava trabalhando no dia do roubo, mas isso não foi confirmado por colegas da empresa. "Portanto é descabido o pleito de extensão da absolvição dos co-réus ao requerente deste Habeas Corpus, pois foi reconhecido através de diligência inquestionável, quando já era suspeito de ter participado do crime", afirmou o ministro Gilson Dipp.
O ministro também negou o pedido de liberdade provisória, já que não se trata de prisão preventiva, mas de custódia decorrente da condenação. ]]>