2507293 15:07:20 31/08/2006 Qui, 31 Ago 2006 15:41:21 -0300 30001 Brasil brasil 15:07 31/08 15:07:20 31/08/2006 N N 15:41 31/08 Redação SÃO PAULO - Policias do Departamento de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) prenderam hoje, sob a acusação de fraude no recurso de multas, Marco de Oliveira, dono da empresa MM Assessoria de Recursos e Prestação de Serviços. Através da falsificação de documentos oficiais como boletins de ocorrência e atestados de óbito, milhares de penalidades foram anuladas indevidamente.

]]> O esquema foi descoberto depois que funcionários das Jaris (órgãos responsáveis pela análise e julgamento dos recursos) desconfiaram da quantidade de vitórias obtidas pela empresa. Segundo as investigações do delegado responsável, todo mês a MM enviava cerca de mil recursos.

Para o motorista infrator, a empresa pedia uma taxa de R$15 a R$20. Se o recurso fosse bem-sucedido, seriam cobrados mais 20% do valor da multa. Para conseguir a vitória, o dono da empresa falsificava boletins de ocorrência, atestados médicos e de óbito e até documentos de policiais, justificando assim as infrações por roubo, busca de socorro ou uso do veículo no cumprimento do dever, respectivamente.

Marco foi indiciado por falsificação de documentos públicos e falsidade ideológica, cujas penas podem chegar a onze anos de prisão. Segundo o Detran, as milhares de pessoas que foram atendidas pela MM podem ser chamadas a prestar esclarecimentos. Se comprovado o golpe, podem ter seus recursos anulados e ainda serem acusadas criminalmente por fraude.

Para fazer a solicitação de recurso em caso de multa só é necessário preencher o formulário do Detran (disponível no site http://www.detran.sp.gov.br/) e anexar os documentos requisitados na notificação enviada e os que comprovam o argumento contrário à multa.

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