2506401 19:09:15 30/08/2006 Qua, 30 Ago 2006 19:25:43 -0300 30001 Brasil brasil 19:09 30/08 19:09:15 30/08/2006 N N 19:25 30/08 Redação SÃO PAULO - No primeiro dia da Operação Eclipse da Receita Federal mais de 400 empresas só no município de São Paulo receberam o termo de inadequação tributária, a primeira etapa da operação lançada hoje com o intuito de punir as empresas devedoras de PIS e COFINS.

]]> Segundo a delegada responsável Roseli Tomikawa, essa não é uma operação de busca e apreensão, mas pode resultar em processo penal e cadeia para os contribuintes que tiveram a intenção de fraude.

Somente a maior empresa devedora da lista, que pertence ao ramo de prestação de serviços, deixa de pagar R$3 milhões por ano à Receita Federal. No total, são seis mil empresas que serão intimadas e devem cerca de R$2,5 bilhôes por ano, ou seja, R$10 bilhões no período-base de cinco anos.

Para a delegada, além do dinheiro e das penalidades, a intenção de promover operações como a Eclipse e "fazer o contribuinte pensar duas vezes antes de agir de forma incorreta".

Há cerca de 60 dias a Receita Federal pesquisa quais as empresas entrariam na operação. Baseados nos dados cruzados das empresas paulistas, os oficiais intimam os contribuintes que estão em desacordo com a arrecadação de PIS/COFINS. A partir daí, há uma série de processos de legais que, se confirmadas as acusações, terminam no pagamento dos atrasados mais juros e multa, que varia de 75% a 225% do valor devido, além da possibilidade de processo penal.

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