2505167 19:32:05 29/08/2006 Ter, 29 Ago 2006 19:40:01 -0300 30001 Brasil brasil 19:32 29/08 19:32:05 29/08/2006 N N 19:40 29/08 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
A Representação foi levada ao conselho pela AMPB - Associação dos Magistrados da Paraíba. A associação alegou que o Tribunal de Justiça descumpriu o artigo 93, II, da Constituição Federal, e a Resolução 6 do CNJ, que dispõe sobre a aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de segundo grau.

Conforme o artigo 1º da Resolução, a promoção por merecimento deve ser decidida por voto aberto, fundamentado e apresentado em sessão pública.]]>