250346015:17:37 28/08/2006Seg, 28 Ago 2006 15:20:02 -030030001Brasilbrasil15:17 28/0815:17:37 28/08/2006NN15:20 28/08http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg A família, então, recorreu da decisão. O processo foi encaminhado ao TRT-SP por envolver acidente de trabalho. Para o juiz Eduardo de Azevedo Silva, relator, não é porque o Estado perdeu o prazo para exercer o direito de punir que a vítima tenha também perdido o direito de exigir a reparação. "Uma coisa é a prescrição da pretensão de punir, exclusiva do Estado, e outra coisa é a pretensão à reparação de danos, ainda que decorrente do mesmo fato", declarou.
Ele ressaltou, também, que "o pedido não está fundamentado apenas na condenação criminal, mas na culpa do motorista. Culpa evidenciada pela condenação criminal. A condenação apenas reforça a prova da culpa."
O relator considerou equivocada a alegação da empresa de que após tantos anos não se justificaria uma indenização por dano moral, "O tempo diminui a dor, a saudade, a ausência?", questionou o juiz.
Quanto ao valor da indenização, o juiz ponderou: "Há de se levar em conta, no caso, que se tratava de engenheiro já com mais de dez anos de serviços prestados à empresa, que na data do falecimento tinha apenas 38 anos, que tinha três filhos ainda pequenos (6 anos, o menino, e 3 anos cada uma das meninas), que foi uma perda repentina, trágica, de um pai e marido que estava em serviço, e, de outro lado, que é empresa de grande porte, bem posicionada no mercado. Todos esses aspectos, considerados no conjunto, indicam, como razoável, a importância de R$ 30 mil para cada um dos recorrentes."
Os juízes da 11ª Turma, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, para condenar a Cesp a indenização no valor de R$ 120 mil.