2503436 15:04:10 28/08/2006 Seg, 28 Ago 2006 15:04:12 -0300 30001 Brasil brasil 15:04 28/08 15:04:10 28/08/2006 N N 15:04 28/08 Agência Nordeste Na decisão, o ministro alega que faltou fundamentação ao decreto de prisão preventiva. “Quanto ao segundo fundamento – garantia da ordem pública - o decreto não se apoiou em elemento palpável, concreto de convicção. Caso estivesse o paciente disposto a colocar em risco a ordem pública, levando-se em conta o tempo decorrido desde a prática dos fatos narrados na denúncia, já o teria feito, evidentemente”, argumenta o documento.

Na semana passada, o desembargador Gustavo Augusto Lima, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE), negou o pedido da liminar que solicitava a liberdade de Jaime Amorim, no habeas corpus impetrado no TJ-PE pelos advogados. Diante da negativa do desembargador do TJ-PE, os advogados entraram com um novo habeas corpus no STJ.

Na opinião de Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos, entidade que acompanha juridicamente do caso, “o STJ reconheceu o que os movimentos sociais e os parlamentares já vinham denunciando desde o início do fato, que a prisão de Jaime Amorim é arbitraria e infundada”. Os advogados do caso já estão tomando as devidas providências para que Amorim seja liberado ainda hoje.

* Com informações da Terra de Direitos

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