249666013:27:15 22/08/2006Ter, 22 Ago 2006 13:30:09 -030030001Brasilbrasil13:27 22/0813:27:15 22/08/2006NN13:30 22/08http://www.agenciaestado.com.brhttp://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg Consta dos autos que o noivo, corretor de seguros, se casou com a estudante em outubro de 2004. Na ocasião, combinou com o pai da noiva que as despesas do casamento seriam divididas igualmente, entre as duas famílias. Gastaram com vestido de noiva, buffet e aluguel de igreja, além de serviço de fotografia e uma viagem de lua-de-mel, num total de R$ 8,6 mil. Como não tinha recursos, a noiva conseguiu dinheiro emprestado com seu pai para quitar as despesas.
No dia 27 de dezembro do mesmo ano, o marido perdeu o emprego, o que, segundo os autos, causou um abalo na relação matrimonial. Ele acabou abandonando o lar. Ao tentar cancelar a viagem de lua-de-mel, que estava marcada para o mês seguinte, a estudante foi informada de que não receberia o valor integral pago, devendo pagar multar por rescisão unilateral do contrato.
A estudante ajuizou ação solicitando receber do ex-marido metade do valor gasto com o casamento. Solicitou, ainda, indenização por danos morais, alegando que passou por transtornos e forte abalo emocional.
Em sua defesa, o ex-marido alegou que o fim da união se deu consensualmente e que não fez acordo garantindo se responsabilizar pelo pagamento de metade das despesas. Alegou também que se alguém deveria solicitar ressarcimento, esse alguém era o pai da estudante, que pagou parte das despesas.
A juíza da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o corretor ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais e R$ 2,9 por danos materiais. Ele recorreu, e os desembargadores Tarcísio Martins Costa, relator, Osmando Almeida e José Antônio Braga, da 9ª Câmara Cível do TJ-MG, reformaram a sentença. Observaram que as acusações da estudante não ficaram provadas. Entenderam também que o casamento não é de natureza puramente contratual, embora receba da lei suas normas e efeitos.
Para o relator, embora a expectativa dos noivos seja de vida harmônica e duradoura, com a inclusão da separação e do divórcio na legislação brasileira, o casamento não se configura como união eterna, e que não há como reconhecer que o cônjuge que toma a iniciativa da separação seja responsabilizado pela reparação, pois os vínculos pessoais podem se desfazer por diversos motivos, psicológicos ou sociais.