2492455 09:46:25 18/08/2006 Sex, 18 Ago 2006 09:50:04 -0300 30001 Brasil brasil 09:46 18/08 09:46:25 18/08/2006 N N 09:50 18/08 http://www.agenciaestado.com.br http://images.ig.com.br/ultimosegundo/site/fontes/agencia_estado.jpg
O laboratório Merck terá de indenizar em US$ 50 milhões um ex-agente do FBI (polícia federal americana) que sofreu um ataque do coração após tomar o analgésico Vioxx, decidiu um júri federal de Nova Orleans (Louisiana). O júri concluiu que a companhia distorceu ou não revelou informações sobre o medicamento, o que causou o ataque. A informação é do jornal Gazeta Mercantil.

Carga tributária

As instituições financeiras podem ganhar uma nova norma tributária. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal estudam ajustes na legislação de PIS/Cofins para os bancos. De acordo com o jornal Valor Econômico, a preocupação do fisco é o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal que, em 2005, invalidou a exigência das duas contribuições sobre as receitas financeiras das empresas. Com isso, a estimativa é que eles passariam a pagar, em média, de 80% a 90% menos dos impostos.

Palavra de especialista

Ao contrário dos dois programas anteriores - o Refis I e o Refis II, mais conhecido como Paes - o Refis III não apresenta, explicitamente, nenhum benefício para os contribuintes que se encontram respondendo ou na iminência de responder a uma ação penal por crime tributário. A afirmação são dos advogados criminais José Luis Oliveira Lima e Rodrigo Dall'Acqua, sócios do escritório Oliveira Lima, Hungria, Dall´Acqua & Furrier Advogados, em artigo publicado no jornal Valor Econômico.

Projeto de lei

O DCI informa que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ronaldo Lopes Leal, deve encaminhar, ainda este ano, ao Congresso Nacional duas propostas destinadas a reduzir o volume de recursos e acelerar o trâmite de ações na Justiça Trabalhista. As propostas prevêem a criação do controle concentrado e da transcendência. Essa segunda mudança deve ser a mais polêmica, já que tramita no STF uma ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 1º, da Medida Provisória 2.226, de 4/9/2001, que instituiu esse mecanismo no Judiciário Brasileiro. O julgamento foi interrompido em 2002 e não tem data para ser retomado.]]>