"Vamos cumprir nosso papel de proteger quem deve ser protegido. Selamos aqui novo pacto contra a impunidade", afirmou Lula durante cerimônia de assinatura da lei no Palácio do Planalto.

A nova legislação recebeu o apelido de Lei Maria da Penha, uma homenagem à mulher que há quase 20 anos anda sobre uma cadeira de rodas após ter sido atingida com um tiro na medula disparado pelo marido.

"Até hoje, a cada assassinato de mulher, eu agradeço a Deus por estar viva", desabafou Maria da Penha. Ela participou do evento declarando-se vitoriosa. Hoje, dirige uma associação de combate à violência doméstica.

A lei, elaborada inicialmente por um conjunto de ONGs e encaminhada pelo governo ao Congresso, define como crime a violência, física ou psicológica, contra a mulher, independente de orientação sexual; proíbe a aplicação de penas como multas e cestas básicas; estabelece prazo mínimo de 3 meses de reclusão e máximo de 3 anos; e permite as prisões preventiva e em flagrante.

A partir de agora, a mulher alvo de agressão doméstica que decidir desistir da denúncia só poderá fazê-lo perante um juiz. Com as novas regras, ela terá o direito de reaver bens, cancelar procurações feitas em nome do agressor e a possibilidade de ficar até seis meses afastada do trabalho se sofrer risco à sua integridade física.

(Por Natuza Nery e Andrea Welsh)

Veja o vídeo da BBC sobre o trabalho doméstico.