LRF ameaça PAC de Cuiabá

Enquadrada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Capital poderá ficar de fora do programa federal

Kelly Martins, iG Cuiabá |

Cuiabá corre o risco de ficar sem os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). Isso pode ocorrer caso não se reverta o impasse entre Prefeitura Municipal e os empreiteiros.

O secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, admitiu que a Capital poderá ficar sem o repasse por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O detalhe é que a Lei exige ao final de um mandato que todos os contratos, convênios públicos que não estiverem sendo executados, passam a condição de cancelados.

Nesse contexto, as obras da capital estão paralisadas há mais de 12 meses por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso, após constatar supostas fraudes em licitações durante a Operação Pacenas da Polícia Federal.

A operação ocorreu em agosto do ano passado e, desde então, as obras não foram retomadas.

Outro ponto em conflito é que as primeiras licitações foram anuladas por meio de um decreto municipal e novos certames refeitos deliberados pelo prefeito Chico Galindo (PTB). 

Porém, uma decisão judicial determinou a empresa Consórcio Cuiabano, vencedora da primeira licitação, o direito de voltar a atuar no programa. 

O candidato derrotado ao governo Wilson Santos (PSDB) foi quem suspendeu os contratos da primeira licitação enquanto prefeito da Capital.

"Estamos tentando buscar soluções para evitar este prejuízo. O governador Silval Barbosa também tem concentrado esforços para resolver o impasse. Mas se não houver empenho por parte do prefeito em construir um entendimento com os empreiteiros os riscos de prejuízos são grandes", previu o tucano.

Por outro lado, o PAC em Cuiabá segue sem uma solução em definitivo.

O prefeito Chico Galindo disse que ainda não solucionou o imbróglio com os empreiteiros que venceram as licitações abertas para obras de um mesmo lote.

O petebista frisa que diversas reuniões foram feitas, mas até então não houve consenso. Ele tentará ainda nesta semana chegar resolver a questão com as empresas, conforme orientação do Ministério das Cidades e da Advocacia Geral da União (AGU). 

O PAC em Cuiabá prevê investimentos de R$ 240 milhões em obras de infraestrutura e saneamento. O atual processo licitatório foi dividido em oito lotes. 

A questão é que os empreiteiros que estão prestes a serem substituídos por aqueles que venceram a segunda licitação não aceitam os valores de compensação pela parte das obras já executadas. 

Segundo os contratos pactuados com o município de Cuiabá sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) as indenizações estariam estimadas em R$ 4,5 milhões, ou seja, esse valor cobriria a parte das obras executadas antes da Operação Pacenas por determinação da Justiça Federal. 

Os empreiteiros, no entanto, reclamam outros valores. A negociação ainda pendenga entre a Procuradoria-Geral do Município e a assessoria jurídica da empresa.

Novas licitações 

O coordenador geral da unidade executora da PAC Cuiabá – ligada à Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) – Raulmar Rodrigues explica que as novas licitações têm prazo entre 12 a 20 meses para a execução das obras. Ele acrescenta, no entanto, que elas ainda estão sob a análise da Caixa Econômica Federal (CEF).

Rodrigues garante, porém, não haver contrato em atraso já que as primeiras licitações foram anuladas. Outro ponto em destaque, segundo ele, é que os contratos de repasse de recursos com o governo  federal seriam automaticamente renovados pela CEF. 

“Os recursos do PAC são completamente diferentes de outros. As vigências são alteradas automaticamente pela Caixa e não tem como ficar em atraso, logo não há riscos de perdas”, frisou. 

A meta do Governo Federal ainda na gestão de Lula era de que as obras em todo país fossem finalizadas em setembro deste ano, o que se tornou praticamente impossível de se concretizar em quase todos os municípios.

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