Líder do governo sinaliza cautela para votar Orçamento

O governo e os líderes da base trabalham para aprovar a proposta até 22 de dezembro

AE |

A necessidade de evitar desgaste político nos primeiros dias de governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, vai condicionar a votação ou não do projeto de Orçamento da União de 2011 neste ano.

O governo e os líderes da base trabalham para aprovar a proposta até 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Legislativo, mas estão preparados para evitar a votação, caso os parlamentares incluam penduricalhos indesejados no projeto, que obriguem a presidente a fazer cortes e adotar um pacote de maldades logo após a posse.

"A votação do Orçamento tem prioridade, mas não vamos tentar aprová-lo a qualquer custo. Quem espera três meses, espera quatro", afirmou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele disse que há muito jogo de pressão de parlamentares que querem incluir despesas no projeto.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu a convocação extraordinária do Congresso para votar o Orçamento até o dia 31 de dezembro ou nas primeiras semanas de janeiro. O vice-presidente eleito e presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), também cogitou a prorrogação dos trabalhos do Legislativo para votar a proposta.

No entanto, essa alternativa é praticamente inviável. O Congresso só pode ser convocado extraordinariamente com a aprovação da maioria absoluta dos deputados e dos senadores e não há pagamento de salários extras, o que afasta o interesse de um grande número de parlamentares de ficar em Brasília durante o recesso.

Desde que esta regra entrou em vigor, em 2006, nunca mais houve convocação extraordinária. A Constituição só prevê prorrogação dos trabalhos no mês de julho, quando não há a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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