632 presos provisórios terão direito ao voto em 3 de outubro

Para garantir o voto dos detentos, foram realizados mutirões pela Justiça Eleitoral em 40 unidades prisionais do Mato Grosso. Também serão montadas seções em 16 unidades prisionais e/ou centros socioeducativos distribuídos em 13 municípios do Estado.

A analista judiciária do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), Neide Maria de Freitas, disse que não foi possível instalar seções eleitorais em todas as unidades porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exige que , a unidade deve ter, no mínimo, 20 presos provisórios.

Em alguns casos, é possível que presos cadastrados não estejam mais em situação de presos provisórios. Nestes casos, eles poderão votar na seção instalada no presídio ou, se estiverem em outro domicílio, deverão justificar o voto. De acordo com a resolução do TSE número 23.219, de 2010, o direito de voto deve ser assegurado aos presos provisórios, já que não há decisão judicial condenatória transitada em julgado, cabendo recurso.

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