Juiz reabre investigação contra Zeca do PT

Ex-governador teria manipulado licitação para garantir a parentes exploração de terminal em Porto Murtinho

Alessandra Messias, iG Campo Grande |

Arte/iG
Detalhe de terminal portuário em Porto Murtinho: alvo de investigação por suspeita de fraude em concessão na gestão de Zeca do PT
O juiz Amauri Kuklinski, da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decidiu reabrir o processo em que o ex-governador Zeca do PT é acusado de improbidade administrativa por manipular licitação em favor de parentes para exploração de um terminal portuário em Porto Murtinho (a 600 km de Campo Grande).

O magistrado determinou a convocação de um perito e o levantamento de provas sobre o envolvimento de Zeca, seu sobrinho Vander Loubet e parentes para manobrar a concessão do porto.

Por este motivo, Kublinski rejeitou a homologação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que implicaria a extinção da ação, agravado pelo compromisso do Ministério Público Eleitoral (MPE) “de não abrir novas investigações contra os réus por atos relativos aos citados na ação”.

Não bastasse a paralisação das atividades por decisão judicial, o porto de Murtinho amarga uma situação deficitária. Segundo a administração, seu faturamento não deverá passar de R$ 400 mil este ano.

A situação crítica do porto de Murtinho decorre de uma ação direcionada do Estado, sob a gestão de Zeca, voltada a favorecer seu grupo político.

No início do governo de Zeca, em 1998, foi composta uma comissão para analisar a concessão do terminal portuário de Porto Murtinho por meio de licitação.

O objeto era a conclusão das obras iniciadas há 17 anos, pela Egelte Engenharia.

De acordo com a licitação, o vencedor do certame devia pagar dívidas com a empreiteira e administrar o terminal.

Os membros da comissão eram os irmãos de Zeca – Heitor e Ozório Miranda dos Santos – o sobrinho Vander Luiz dos Santos Loubet, deputado federal pelo PT e o deputado estadual e candidato a reeleição Paulo Duarte (PT).

No processo, o vencedor da licitação foi o Comport (Consórcio Portuário de Porto Murtinho) administrado pela F. Andreis & Cia. Ltda. e pela Outbrás (Outstanding do Brasil Administrações e Participações Ltda.).

Há nove anos, o consórcio foi entregue à APPM (Agência Portuária de Porto Murtinho).

Após a entrada da APPM, a F. Andreis vendeu a concessão para as empresas Riopar e Integrasul.

A sócia da Ripoar era a esposa de Heitor Miranda dos Santos, Myrian Conceição Silvestre dos Santos. A Integrasul é de Zeca do PT e de seu filho, Fábio Silva dos Santos.

Juntas as empresas correspondiam a 60% da APPM, administradas pelos parentes de Zeca foi questionada pelos advogados e autores do processo.

Os advogados Esacheu Nascimento e Jesus Alfredo Sulzer iniciaram ação popular para anular o contrato de concessão do terminal portuário, firmado na primeira gestão do ex-governador.

“Eu mesmo fui autor do processo contra Zeca do PT para evitar que sua família tenha um porto”, diz o  presidente do PMDB, Esacheu Nascimento.

O desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Claudionor Abss Duarte, já anulou o processo por duas vezes com decisões de primeira instância, considerando o contrato regular.

De acordo com os advogados a ação que tramita desde 2004 quer anular “os atos lesivos ao patrimônio público referentes à concessão dos serviços de exploração do porto a empresas controladas por parentes de Zeca”.

Além de reabrir a ação popular, Kuklinski rejeitou a tese de homologação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) proposto pelo MPE (Ministério Público Estadual) pedindo o arquivamento da ação.

O MPE também aponta problemas na concessão do porto referentes à transferência de sua administração para parentes do ex- governador Zeca do PT.

Porém, o próprio MPE propôs um TAC com a Riopar e a Integrasul, que juntas detém 60% de participação na Agência Portuária de Porto Murtinho, para transferir a participação das empresas na APPM à Outbras.

Contrapondo o MPE, o juiz observou que “os graves fatos narrados na presente ação não são restritos a atos que causaram mera lesão ao erário”.

Segundo ele, atentam também contra os princípios da administração pública, legalidade e moralidade, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

“Em tese, podendo ser a causa de enriquecimento ilícito pelos envolvidos [Zeca do PT, Vander Loubet e parentes], o que, por si só, seria um óbice à celebração do Termo”, destacou o juiz em sua decisão.

Se a TAC fosse homologada a ação seria “extinta” e o MPE “se comprometia em não abrir novas investigações contra os réus por atos relativos aos citados na ação”, fato que fez o juiz reverter a situação.

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