Juiz dá 72h para MT explicar suposto superfaturamento

O juiz federal da 1ª vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, apreciará em 72 horas a ação popular que pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 36,8 milhões do Estado, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do ex-governador Blairo Maggi, do secretário-chefe da Casa Civil, Eder de Moraes, além dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração). A ação foi impetrada pelo advogado Sebastião Gaeta, que também pediu o confisco das máquinas que teriam sido superfaturadas em R$ 36,8 milhões e a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos.

iG São Paulo |

O juiz federal da 1ª vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, apreciará em 72 horas a ação popular que pede a indisponibilidade de bens no valor de R$ 36,8 milhões do Estado, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do ex-governador Blairo Maggi, do secretário-chefe da Casa Civil, Eder de Moraes, além dos ex-secretários Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e Geraldo De Vitto (Administração). A ação foi impetrada pelo advogado Sebastião Gaeta, que também pediu o confisco das máquinas que teriam sido superfaturadas em R$ 36,8 milhões e a perda dos direitos políticos de todos os envolvidos.

Em despacho, o magistrado deu, nesta quarta-feira, o prazo para que o governo do Estado apresente todo o procedimento licitatório da compra das 705 máquinas (376 caminhões basculantes, 145 motoniveladoras,79 escavadeiras hidráulicas, 73 pás carregadeiras, 24 cavalos mecânicos, quatro melosas lubrificantes e quatro semi-reboques). No mesmo prazo, os réus devem se manifestar e apresentar suas defesas.

O relatório parcial da Auditoria Geral do Estado (AGE) confirmou a existência de sobrepreço e cobrança indevida de juros na aquisição das máquinas entre 16% a 20%. De forma divididas, os R$ 36,8 milhões foram: R$ 10,8 milhões com juros de 1,95% aos mês para máquinas pagas à vista; R$ 10,8 milhões na ausência de cobrança do ICMS; e R$ 15,2 milhões de sobrepreço da máquinas adquiridas pelo estado em 2009.

O ex-governador Blairo Maggi, por meio de sua assessoria, informou que está de consciência tranquila e que, tão logo seja notificado, vai apresentar sua defesa. "Mesmo sabendo do desgaste que sofreria, o governador determinou a apuração das responsabilidades através dos procedimentos administrativos e jurídicos e ele espera que os fatos sejam esclarecidos", destacou a assessoria. Com relação à suspensão do pagamento que teria sido requisitada pelo governador, a assessoria informou que "na época, o Banco do Brasil informou ao então governador que seria impossível suspender o pagamento".

Os demais envolvidos não entraram em contato com a reportagem até o fechamento deste texto. O governo do Estado montou o uma força tarefa para investigar o suposto esquema de fraude de superfaturamento. O secretário de segurança, Diógenes Curado, foi designado para comandar as investigações feitas pela Delegacia Fazendária. Um auditor fiscal foi designado para atuar especificamente para fazer o relatório final. Três delegados estão atuando no caso.

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