Suprema Corte dos EUA aceita debater lei de imigração do Arizona

Tribunal decidirá se Estado pode impor rígidas medidas anti-imigração como questionar pessoas sobre status migratório

iG São Paulo |

A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos aceitou na segunda-feira decidir se o Arizona pode impor rígidas medidas anti-imigração. Entre elas, em uma lei promulgada no ano passado , uma que requer que a polícia do Estado - que compartilha 570 km de fronteira com o México - questione pessoas sobre seu status imigratório se forem suspeitas de estar ilegalmente no país.

A controversa lei SB 1070 do Arizona, que criminalizou pela primeira vez a imigração ilegal em um Estado americano, foi parcialmente bloqueada em julho de 2010 depois que o governo de Barack Obama a desafiou na justiça com o argumento de que ela não pode ser conciliada com leis e políticas imigratórias federais e menospreza a autoridade federal em matéria de imigração.

O Arizona recorreu das contestações do Departamento de Justiça contra a lei e levou a queixa à Suprema Corte, principal tribunal judicial no país, que agora deverá examinar a constitucionalidade da norma. O Tribunal emitirá uma sentença durante a atual sessão judicial, que termina em junho de 2012, informou uma porta-voz.

A SB 1070 rapidamente provocou polêmica porque exigia, pela primeira vez na história dos EUA, que a polícia estatal detivesse suspeitos de não ter os documentos em ordem.

A governadora do Arizona, Jan Brewer, criticou a suposta falta de ação das autoridades federais, e afirmou que "a (lei) SB1070 foi o único caminho que o Arizona teve para dizer que não esperará pacientemente até o governo federal tomar uma atitude".

Por sua vez, o Departamento de Justiça entrou recentemente com processos contra leis similares na Carolina do Sul, Utah e Alabama , Estado que aprovou uma lei ainda mais dura, que nega o acesso à água e à eletricidade para aqueles que não possam certificar que se encontram em situação legal.

Os temas migratórios são prerrogativa federal nos EUA, mas os defensores dessas leis argumentam que os Estados têm direito a deter os imigrantes ilegais em seu território para posteriormente entregá-los às agências responsáveis por sua deportação.

A proliferação das normas de controle da migração em todo o país ameaça provocar uma explosão de casos de deportação e um caos legislativo, advertem os especialistas.

A juíza Elena Kagan, a última a entrar na Corte após prestar juramento em agosto do ano passado, decidiu se abster na hora de aceitar a passagem da lei SB 1070, segundo um comunicado da Corte.

Kagan, uma juíza de tendência progressista, foi advogada do governo federal perante a Corte até sua nomeação pelo presidente Obama. Sua recusa indica que poderia se abster também na hora de debater a lei nos próximos meses, o que deixaria os progressistas em minoria na Corte.

*Com EFE e AFP

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