Decisão representa vitória de último minuto aos críticos de medida, incluindo o Departamento de Justiça dos EUA

AP
Oponentes da lei do Arizona celebram do lado de fora da Assembleia Legislativa do Arizona, em Phoenix, decisão de juíza de bloquear partes de lei de imigração
A juíza federal Susan Bolton bloqueou nesta quarta-feira as partes mais polêmicas da lei de imigração do Arizona, concedendo uma vitória de último minuto aos oponentes da medida.

A lei ainda entrará em vigor na quinta-feira, mas sem os trechos que irritaram seus críticos - incluindo seções que requeriam que os policiais verificassem o status de imigração de uma pessoa que tivesse sido abordada por suspeita de outro crime.

A juíza também suspendeu trechos da medida que exigiam que os imigrantes portassem seus documentos a todo momento e tornavam ilegal o pedido de emprego de trabalhadores sem documentos em locais públicos. Outras provisões da lei, em sua maioria processuais e pequenas revisões do estatuto vigente do Arizona, entrarão em vigor às 12h01 locais (16h01 em Brasília).

Segundo Bolton, essas partes deveriam ser suspensas até que os processos corram na Justiça. Como é provável que o Estado do Arizona e a governadora republicana Jan Brewer entrem com uma apelação, a decisão definitiva da lei pode acabar na Suprema Corte americana.

A decisão foi tomada enquanto a polícia adotava os últimos preparativos para começar a aplicar a lei e os opositores planejavam grandes manifestações para protestar contra a medida. Pelo menos um dos grupos planejava bloquear o acesso aos escritórios federais, desafiando os policiais a lhes pedir seu status de imigração.

É provável que os protestos serão reduzidos por causa da decisão de Bolton. Ela foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente Bill Clinton (1993-2001) e repentinamente se tornou uma figura crucial no debate de imigração quando foi encarregada dos sete processos judiciais contra a lei do Arizona.

Os advogados do Estado argumentaram que a lei era uma tentativa claramente constitucional do Estado - a principal porta de entrada dos imigrantes ilegais para os EUA - de auxiliar os agentes de imigração federal e diminuir os problemas decorrentes da invasão pela fronteira, como custos pesados de educação, prisão e oferecimento de assistência à saúde para os ilegais. Com mais de 30% de hispânicos em sua população, o Arizona tem 450 mil dos estimados 10,8 milhões de ilegais dos EUA. (Veja abaixo mapa com a distribuição dos hispânicos pelos EUA)

Os oponentes argumentaram que a lei acarretaria o uso de critérios raciais para traçar o perfil dos suspeitos, entraria em conflito com a lei federal de imigração e tiraria a atenção da polícia de combater crimes mais sérios. O Departamento de Justiça dos EUA, os grupos de direitos civis e a polícia de Phoenix, capital do Arizona, pediram que a juíza impedisse que a medida entrasse em vigor.

Comemoração

A decisão de Bolton foi celebrada por dirigentes de origem latino-americana. "É uma grande vitória", disse Manuel Martínez. "O mais importante que tinha que ser feito foi feito", continuou o dirigente, que é originário do México e tem cidadania americana.

Mesmo com a decisão da juíza, segundo Martínez, os protestos marcados para quinta-feira contra a medida continuarão, assim como a vigília programada para esta noite.

A sentença é considerada uma vitória ao governo do democrata Barack Obama em seu confronto com a gestão do local, nas mãos dos republicanos. Segundo especialistas, a análise agora deverá ser feita pela Suprema Corte.

*Com AP e Ansa

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