Flórida segue exemplo do Arizona e tenta endurecer lei migratória

Projeto de lei propõe que juízes levem em consideração o status de imigração ao fixar fiança ou elevar grau de acusações penais

AFP |

O Estado da Flórida anunciou nesta quarta-feira que tentará endurecer suas leis de controle da "imigração ilegal" e dar à polícia mais capacidade para deter pessoas suspeitas de estar em situação irregular, de acordo com um projeto impulsionado pelo governo.

O projeto de lei foi apresentado depois de uma forte controvérsia por uma legislação similar aprovada no Arizona , e poderá até mesmo superá-la ao propor que os juízes levem em consideração a violação da lei migratória ao fixar uma fiança ou ao elevar o grau de acusações criminais. A legislação estabeleceria um agravante para as sentenças: se quem cometer um delito na Flórida for também um imigrante ilegal, sua pena poderá ser de prisão.

"Essa legislação fornecerá novas ferramentas para proteger nossos cidadãos e ajudará a combater os problemas atuais criados pela imigração ilegal", disse o secretário da Justiça da Flórida, Bill McCollum, ao anunciar o projeto. "Trata-se de um projeto equilibrado que protegerá os direitos daqueles que estão legalmente no país, mas também dos ilegais", ao considerar que será "um grande avanço para a segurança pública".

A legislação que a Flórida pretende aprovar permitiria à polícia verificar o status migratório de uma pessoa que for detida por qualquer infração, atribuição reservada até agora às autoridades migratórias.

McCollum explicou que, para exigir a documentação de alguém, a polícia deve ter "uma suspeita razoável" de que essa pessoa esteja ilegalmente nos EUA. A polícia não deve traçar o perfil de alguém apenas se a pessoa parecer ser um imigrante ilegal, mas se "alguém que não apresentar a carteira de motorista, seus documentos" ou por uma causa justificável, disse o secretário da Justiça da Flórida.

No Arizona, uma polêmica lei que criminaliza a imigração ilegal entrou pacialmente em vigor em julho em meio a protestos e a um acalorado debate nos EUA no qual até o presidente americano, Barack Obama, interferiu, declarando-se contrário à medida e prometendo uma reforma migratória integral para regularizar os ilegais .

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