EUA: Supremo apoia lei contra contratação de ilegais no Arizona

Lei estadual impõe duras penalidades a empresários e comerciantes que contratarem imigrantes, como suspender licenças

BBC Brasil |

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A Suprema Corte dos Estados Unidos manifestou nesta quinta-feira seu apoio a uma lei do Estado do Arizona que impõe duras penalidades a empresários e comerciantes que contratarem imigrantes ilegais.

Pela lei, a Legal Arizona Workers Act, de 2007, empregadores que contratarem imigrantes ilegais podem ter suas licenças suspensas ou revogadas. A lei era contestada pela Câmara de Comércio e pela ONG de direitos civis União Americana pelas Liberdades Civis, em uma ação apoiada pelo governo do presidente americano, Barack Obama.

AP
Agentes de imigração americanos revistam imigrantes sem documentos em Phoenix
Por cinco votos a três, os juízes da Suprema Corte – a mais alta instância da Justiça americana – rejeitaram os argumentos de que a lei era conflitante com a política de imigração federal.

Ao apresentar a decisão, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, disse que outros sete Estados (Pensilvânia, Colorado, Mississippi, Missouri, Tennessee, Virgínia e West Virgínia) recentemente adotaram leis semelhantes.

Outra lei

Segundo seus autores, o objetivo da lei é combater o problema da imigração ilegal ao exigir que empregadores confiram o status de imigração dos candidatos a novas vagas, por meio de um banco de dados federal.

Especialistas afirmam que a decisão desta quinta-feira poderá abrir caminho para que os Estados exerçam um papel maior nas questões relacionadas à imigração. No ano passado, outra lei sobre o tema aprovada no Arizona, a SB 1070, provocou polêmica em todo o país e até no exterior.

A SB 1070 torna crime estadual a presença de imigrantes ilegais e dá à polícia o poder de exigir documentos de pessoas suspeitas – o que pode levar à prisão e à deportação, caso seja confirmado o status ilegal. Entre as críticas está a de que a lei é discriminatória, especialmente contra hispânicos, que formam mais da metade dos cerca de 11 milhões de imigrantes ilegais nos Estados Unidos

A lei acabou entrando em vigor sem seus pontos mais polêmicos, que foram bloqueados por uma juíza até que haja uma decisão final sobre sua constitucionalidade. A previsão é de que o caso chegue à Suprema Corte.

Reforma

O Arizona é o Estado americano com a fronteira mais extensa com o México e também o que recebe o maior número de imigrantes ilegais, além de sofrer com problemas como tráfico de drogas e armas na região. No entanto, vários outros Estados também são afetados pelo problema da imigração ilegal e exigem uma solução do governo federal.

No início deste mês, Obama fez um grande discurso no Texas em que voltou a pedir a pedir que democratas e republicanos trabalhem juntos no Congresso pela aprovação de uma ampla reforma nas leis de imigração. Essa reforma era uma das promessas de campanha do presidente, eleito com grande apoio da população hispânica, mas ainda não foi concretizada.

Em meio às dificuldades de aprovação de uma reforma no Congresso, muitos Estados começaram a votar leis próprias para combater o problema.

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