Arizona apela de decisão judicial contra lei de imigração

Decisão é tomada um dia depois de juíza determinar que medida entrasse em vigor apenas parcialmente; centenas protestam no Estado

iG São Paulo |

Oponentes da lei de imigração do Arizona mantiveram seus protestos nesta quinta-feira apesar da decisão anunciada na quarta-feira pela juíza federal Susan Bolton de que a medida entrasse em vigor parcialmente . Em Phoenix, capital do Estado, centenas de pessoas desafiaram pacificamente os policias e várias delas foram detidas.

A governadora republicana Jan Brewer classificou a decisão de Bolton "de pedra no caminho", e o Estado do Arizona apelou da decisão nesta quinta-feira em uma corte federal, pedindo que a versão integral da lei possa entrar em vigor "rapidamente".

Fora da Assembleia Legislativa, centenas de manifestantes começaram a marchar ao amanhecer, reunindo-se primeiramente em frente da corte federal onde Bolton anunciou sua decisão e então se dirigindo à sede do xerife do condado de Maricopa, Joe Arpaio , que transformou a repressão à imigração ilegal uma de suas marcas.

"Meus funcionários irão prendê-los e vesti-los com cuecas cor de rosa", disse Arpaio, referindo-se a um de seus incomuns métodos de punir os prisioneiros. "Conte com isso."

Considerada a lei mais dura dos EUA contra a imigração ilegal, a legislação conhecida como SB1070 teve algumas de suas seções mais polêmicas bloqueadas na quarta-feira por Bolton, que determinou que elas não entrem em vigor enquanto os setes processos contra a medida tramitarem nos tribunais federais. Um dos processos foi aberto em 6 de julho pelo Departamento de Justiça dos EUA .

A juíza suspendeu da lei a seção que estabelece que policiais verifiquem os documentos de imigração de pessoas que sejam abordadas por outras infrações e pareçam suspeitas de estar ilegalmente no país.

Bolton também suspendeu o trecho que considera crime não portar documentos de imigração e a proibição de que trabalhadores sem documentos busquem trabalho.Também foi bloqueada a parte que permite à polícia prender sem mandado pessoas suspeitas de terem cometido um crime pelo qual poderiam ser deportadas. Outras provisões da lei, em sua maioria processuais e pequenas revisões do estatuto vigente do Arizona, entraram em vigor nesta quinta-feira às 12h01 locais (16h01 em Brasília).

Os advogados do Estado argumentaram que a lei era uma tentativa claramente constitucional do Estado - a principal porta de entrada dos imigrantes ilegais para os EUA - de auxiliar os agentes de imigração federal e diminuir os problemas decorrentes da invasão pela fronteira, como custos pesados de educação, prisão e oferecimento de assistência à saúde para os ilegais. Com mais de 30% de hispânicos em sua população, o Arizona tem 460 mil dos estimados 10,8 milhões de ilegais dos EUA.

Os oponentes argumentaram que a lei acarretaria o uso de critérios raciais para traçar o perfil dos suspeitos, entraria em conflito com a lei federal de imigração e tiraria a atenção da polícia de combater crimes mais sérios. O Departamento de Justiça dos EUA, os grupos de direitos civis e a polícia de Phoenix, capital do Arizona, pediram que a juíza impedisse que a medida entrasse em vigor.

Os críticos da medida dizem que a decisão de Bolton envia uma forte mensagem para outros Estados que pensavam em replicar a lei . Legisladores e candidatos em pelo menos 18 Estados americanos dizem querer pressionar por legislações similares quando as sessões das novas Assembleias Legislativas começarem a trabalhar em 2011. Em novembro, os EUA terão eleições legislativas e estaduais.

*Com AP e BBC

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