Apelação do Arizona por lei migratória é marcada para novembro

Juíza bloqueou os elementos mais controversos da lei, afirmando que os temas de imigração são de responsabilidade federal

Reuters |

Um tribunal dos Estados Unidos rejeitou na sexta-feira um pedido de audiência urgente e fixou para novembro a apelação do Estado do Arizona à decisão da uma corte federal que bloqueou partes de uma lei migratória estadual.

Advogados do Arizona e a governadora republicana Jan Brewer haviam pedido à corte de apelações do 9o Circuito em San Francisco, na Califórnia, que suspendesse uma ordem judicial que bloqueia algumas partes da lei, conhecida como SB 1070, e que fosse dado tratamento rápido à ação.

Mas a corte rejeitou a solicitação do Estado e marcou a audiência para a primeira semana de novembro.

As tensões provocadas pela lei, que entrou em vigor na quinta-feira sob protestos, acenderam o debate nacional sobre a imigração, que promete ter um papel importante nas eleições legislativas de novembro, quando os democratas do presidente Barack Obama terão de ser esforçar para manter o controle do Congresso.

A juíza distrital Susan Bolton bloqueou na quarta-feira os elementos mais controversos da lei, afirmando que os temas de imigração são de responsabilidade do governo federal.

A corte de apelações marcou para 26 de agosto a apresentação inicial do Arizona e a resposta do governo será em 23 de setembro. O tribunal afirmou que não prorrogará mais o tempo das apresentações, "a menos que existam circunstâncias extraordinárias e convincentes".

A Assembleia Legislativa do Estado, onde os republicanos são maioria, aprovou a lei há três meses para tentar tirar quase 500 mil imigrantes ilegais do Arizona e reduzir o tráfico de drogas e de pessoas na fronteira com o México.

Em uma vitória para Obama, que tenta retomar a autoridade federal sobre o tema, a juíza distrital concedeu uma liminar contra os elementos mais polêmicos, que contavam com o apoio popular no Estado fronteiriço com o México.

Entre as cláusulas bloqueadas, está aquela que determinava que as autoridades tinham obrigação de verificar a situação migratória de pessoas que despertassem a suspeita de estarem clandestinamente nos Estados Unidos.

Também exigia na versão original que os imigrantes portassem seus documentos a todo mundo, além de proibir os sem documentos de buscar trabalho em público.

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