EUA: Senadores condicionam reforma migratória a maior controle de fronteiras

Por BBC Brasil |

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Legisladores democratas e republicanos apresentam proposta que prevê medidas restritivas antes de abrir possibilidade de regularizar situação de 11 milhões de ilegais no país

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No primeiro exemplo concreto da renovada simpatia em Washington para reformar as leis americanas de imigração, um grupo de senadores dos partidos Democrata e Republicano apresentará nesta segunda-feira um rascunho para basear as discussões sobre uma possível reforma migratória.

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AP
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O principal pilar da proposta, segundo um comunicado de cinco páginas enviado à imprensa antes do anúncio, é a criação de um caminho para legalizar os cerca de 11 milhões de imigrantes sem documentos que vivem no país, desde que antes entrem em vigor medidas de reforço à fiscalização interna e das fronteiras.

Prevê-se a destinação de mais recursos para as fronteiras, tanto de pessoal quanto de "última tecnologia" - como aviões não tripulados. Além disso, seriam postos em prática controles de saída mais rigorosos para evitar que estrangeiros permaneçam no país após a expiração dos seus vistos.

Cumpridos esses objetivos, os imigrantes sem documentos precisariam se registrar junto ao governo, pagar qualquer imposto ou multa devida e só então entrar em um período probatório antes de alcançar o status legal.

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O documento menciona a necessidade de os indocumentados entrarem "no fim da fila" da legalização, como qualquer outro candidato, e aprenderem inglês e história americana. Mas o processo seria mais rápido para os mais jovens sem documentos - hoje uma força significativa na política americana - ou que façam trabalho agrícola, em que a mão de obra é essencialmente estrangeira.

No futuro, os senadores querem permitir a vinda de imigrantes com base nas necessidades da economia americana, mas acopladas a verificações mais rigorosas de status migratório por parte dos empregadores para combater a mão de obra ilegal. A ideia é que os resultados sejam avaliados por comissões formadas por autoridades políticas e policiais e por líderes comunitários nos Estados de fronteira com o México.

Entendimento político

O grupo de oito senadores é formado pelos democratas Charles Schummer (Nova York), Robert Menendez (Nova Jersey), Richard Durbin (Illinois) e Michael Bennet (Colorado), e pelos republicanos John McCain e Jeff Flake (Arizona), Lindsey Graham (Carolina do Sul) e Marco Rubio (Flórida).

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"Reconhecemos que o nosso sistema de imigração está com problemas", dizem os senadores na apresentação da proposta. "Nossa legislação reconhece essa realidade, finalmente destinando recursos necessários para patrulhar as fronteiras, modernizar e tornar o nosso sistema legal de imigração mais eficiente, ao passo que se cria um programa rigoroso, porém justo de legalização para os indivíduos que já vivem aqui."

Os congressistas se comprometem a "assegurar-nos de que essa seja uma reforma migratória permanente, que não precise ser revista". A proposta acolhe a visão democrata de uma legislação que abra as portas da legalização para todos os imigrantes - e seja votada de uma só vez - e a reivindicação republicana de policiamento mais efetivo. O rascunho poderia começar a ser discutido no Senado já na primavera.

Além disso, um outro grupo de senadores democratas e republicanos trabalha em um projeto para duplicar o número de vistos temporários concedidos para imigrantes qualificados (vistos H-1B) e elevar o número de green cards ou autorizações para residência nos EUA. Na terça-feira, o presidente Barack Obama fará um discurso em Las Vegas, no qual há expectativa de que indique algumas de suas ideias para a reforma migratória.

Pressão popular

Analistas consideram que a reforma migratória foi uma aspiração que "saltou" das urnas nas eleições de novembro de 2012. Os latinos, que hoje compõem cerca de 10% do eleitorado americano, votaram em massa pelos democratas, vistos como simpáticos à reforma migratória, e penalizaram os republicanos, vistos como linha dura no assunto.

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"Veja as últimas eleições: estamos perdendo dramaticamente o voto latino, que achamos que deveria ser nosso", disse o senador republicano John McCain em uma entrevista à rede de TV ABC no domingo. "Não podemos ignorar para sempre 11 milhões de pessoas vivendo nas sombras neste país, ilegalmente."

No ano passado, Obama soube capitalizar eleitoralmente com a ordem executiva que permitiu a legalização temporária para jovens trazidos para os EUA pelos seus pais quando crianças - conhecidos aqui como dreamers, ou sonhadores.

Uma proposta de legalização definitiva por meio do Congresso - o chamado Dream Act - está parada há mais de dez anos por obstrução dos republicanos. Nas atuais propostas em estudo, o caminho para a cidadania aberto aos "sonhadores" é mais rápido que para outros imigrantes.

Senadores como Marco Rubio, um dos talentos em ascensão no partido republicano, defendem uma legalização mais penosa e lenta para o resto. Entrevistado no mesmo programa da ABC - This Week with George Stephanopoulos - o democrata Robert Menendez disse que qualquer proposta de reforma da imigração deve abrir a possibilidade de legalidade não apenas para os mais jovens, mas para todos os 11 milhões de indocumentados que vivem no país.

"Primeiro, os americanos apoiam (a legalização)", disse o senador. "Segundo, os eleitores latinos a esperam. Terceiro, os democratas querem. E quarto, os republicanos precisam", resumiu.

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