Juízes parecem simpatizar com ponto polêmico de lei de imigração do Arizona

Suprema Corte discute medida contestada pelo governo que permite que qualquer pessoa seja questionada sobre seu status migratório

iG São Paulo |

Juízes da Suprema Corte americana pareciam inclinados a defender uma parte controversa da agressiva lei imigratória do Arizona, implementada em 2010, com base nos questionamentos que levantaram em uma audiência realizada na semana passada.

"Está claro que você não está vendendo bem a ideia", afirmou a juíza Sonia Sotomayor, membro da ala liberal da Suprema Corte e primeira juíza hispânica dos Estados Unidos ao procurador-geral Donald B. Verrilli Jr., referindo-se a uma parte principal de seu argumento contrário a medida.

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Manifestantes se reúnem em frente à Suprema Corte, em Washington, que discute lei de imigração do Arizona (25/04)

Verrilli, representante do governo federal, pediu ao tribunal que derrubasse a parte da lei que permitia que agentes estaduais determinassem o status de imigração de qualquer pessoa que decidissem revistar.

Foi mais complicado entender a posição do tribunal em relação as três outras disposições da lei em questão, incluindo aquela que criminaliza o trabalho de imigrantes no país ou o fato de não terem se registrado junto às autoridades federais. A decisão do tribunal, que está prevista para sair em junho, pode permitir algumas partes do texto e outras não.

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Caso o tribunal opte por manter todos os pontos da lei, grupos de imigração poderão desafiá-la com base em um argumento que diz que a lei discrimina com base na raça e origem étnica.

A discussão de quarta-feira, a última do processo, foi uma espécie de revanche entre os principais advogados que participaram da discussão no mês passado sobre a reforma da saúde do presidente Barack Obama.

Paul D. Clement, que defendeu os 26 Estados que desafiaram a lei da saúde, representou o Arizona. Verrilli novamente representou o governo federal. Em uma medida incomum, Roberts permitiu que o argumento se estendesse cerca de 20 minutos a mais do que o normal.

A lei do Arizona, às vezes chamada de SB 1070, faz avanços no que costuma chamar de uma “política de atrito através da aplicação da lei". O governo Obama entrou com um processo para bloquear a lei do Arizona, dizendo que não poderia ser conciliada com as leis federais e suas políticas.

De um modo geral, as leis federais sobrepõem as leis Estaduais conflitantes sob cláusula de supremacia da Constituição. Mas não existem bloqueios por parte da lei federal em relação à SB 1070, ou seja, no fim das contas, a questão apresentada aos juízes é se as leis federais e Estaduais estão em conflito de tal forma que a lei Estadual deverá ceder.

Por Adam Liptak

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