Lei do farol baixo: motoristas não devem ser multados, defendem especialistas

Consultores de trânsito defendem que multas sejam suspensas enquanto motoristas se acostumam com a lei do farol baixo nas rodovias
Foto: Gabriel Jabur/ Agência Brasília
Especialistas pedem que lei do farol baixo não cause multas enquanto motoristas se acostumam com nova legislação

Especialistas em transporte e consultores de trânsito criticam a falta de sinalização sobre a lei do farol baixo nas rodovias federais e estaduais e defende que não haja aplicação de multa por pelo menos dois meses para que os motoristas se acostumem com a lei.

O consultor em engenharia de tráfego e transportes Horácio Figueira disse que faltou uma campanha educativa mais intensa por parte das autoridades antes do início da vigência da lei do farol baixo e da a plicação da multa .

"Se não tiver uma sinalização por placa ou por painel de mensagem variável, as pessoas acabam esquecendo de ligar o farol. Não é por maldade. É porque não é habitual. As pessoas nunca fizeram isso em 60 anos", disse Figueira.

Ele sugere ainda que a lei seja ampliada para todas as vias, inclusive ruas e avenidas em áreas urbanas e rurais, com prazo maior de adaptação.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja visualizado a uma distância de três quilômetros por quem trafega no sentido contrário da rodovia. Antes, a regra valia apenas para caminhões ônibus e motocicletas.

"Tanto nas rodovias federais quanto nas estaduais, as concessionárias e as agências de transporte deveriam colocar placas fixas alertando sobre a lei do farol baixo, para não haver essa polêmica para não ficarmos com essa impressão de que querem apenas multar. O motorista não faz isso à revelia, como passar no semáforo fechado", disse. Ele cobra a instalação de avisos fixos nas estradas até que os motoristas se acostumem com a nova legislação, em vigor há duas semanas.

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Para o urbanista, arquiteto e consultor de trânsito Flamínio Fishman, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), da Prefeitura de São Paulo, deveria instalar placas amarelas, de advertência, a um quilômetro de distância do início dos trechos rodoviários, a fim de orientar os motoristas a acender os faróis e evitar as multas.

"Já no limite da rodovia, a placa deveria ser de regulamentação, a exemplo das placas que informam a velocidade permitida. Essas são as placas de fundo branco, com as margens em vermelho", explica.

Segundo o especialista, a sinalização eliminaria as dúvidas que os motoristas têm ao trafegar, por exemplo, pela Via Anchieta, que é uma rodovia, mas que tem trecho urbano, inclusive com faróis. A Avenida Professor Abraão de Morais, início da Imigrantes, é outro exemplo. "Sem orientação, muita gente corre o risco de errar mesmo ou ainda de ficar o tempo todo com o farol ligado", disse Fishman.

Tanto o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) quanto a Agência de Transportes de São Paulo (Artesp) e a concessionária CCR afirmam terem feito uma ampla campanha de divulgação nas rodovias antes do início da vigência da lei do farol baixo. Segundo a CCR, os alertas nos painéis eletrônicos foram intensificados a partir de 8 de julho.

*Com Estadão Conteúdo

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