Indenização em acidentes de trânsito deve ser paga à vítima, propõe Senado

Proposto pela senadora Gleisi Hoffmann, projeto quer que indenização em acidentes de trânsito seja paga diretamente à vítima em dinheiro
Foto: Paulo Pinto/ Fotos Públicas
Indenização em acidentes de trânsito deverá ser paga em dinheiro à vítima, propõe Senado

Um projeto de lei apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) propõe uma mudança no pagamento de indenização em acidentes de trânsito com vítimas. De acordo com a proposta,  o valor da fiança deverá ser pago pelo infrator somente em dinheiro e destinado integralmente à vítima ou à família.

A legislação atual permite que o motorista condenado a pagar indenização em acidentes de trânsito faça o pagamento dos danos por meio de depósito em dinheiro, títulos ou hipotecas, e os valores são recolhidos pelo Estado.

LEIA MAIS:  Projeto prevê que infrações de trânsito sejam notificadas por meio eletrônico

Para a autora do projeto, sa mudança é uma forma de apoiar e amparar as vítimas. "Porque hoje pode dar fiança com bens, que vão ser reversíveis, são reversíveis, mas esses bens ou mesmo dinheiro da fiança não vão para a vítima, vão para o Estado brasileiro, então nós achamos que indo para a vítima, você tem condições de dar mais amparo à família que sofreu com a tragédia", explicou a senadora.

Segundo o Ministério da Saúde, por ano, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito . Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro como a Lei Seca, que pune motoristas alcoolizados, e a nova lei que obriga o uso do farol baixo também durante o dia em rodovias, são medidas que contribuem para a diminuição de acidentes, além de reforçar a punição de quem comete crime ao volante.

Atualmente o Código de Trânsito Brasileiro prevê o pagamento do Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores, o DPVAT, às vítimas ou à família em casos de despesas médicas, invalidez, ou morte, mas sem indicar culpados. Gleisi Hoffmann acredita que a indenização paga pelo criminoso representa o cumprimento da lei.

LEIA MAIS:  Saiba quais multas podem causar a suspensão imediata da CNH

"A gente tem que aprimorar cada vez mais as leis de trânsito, ter mais rigor com os infratores, então quem comete crime ao volante tem que ter maior penalização. Mesmo a pessoa sendo presa ou sendo punida, pagando uma fiança, esse dinheiro não vai para a família. Isso também é uma forma de melhorar a aplicabilidade da lei", disse.

O projeto de mudnaça no pagamento de indenização em acidentes de trânsito está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.

*Com Agência Senado

Link deste artigo: http://ultimosegundo.ig.com.br/igvigilante/transito/2016-07-21/indenizacao-acidentes-de-transito.html