MP de combate ao zika vírus tem que ser votada até terça pelo Senado

Por Agência Senado |

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Projeto de lei que autoriza a entrada forçada de agentes de combate ao Aedes aegypti precisa ser votado até amanhã

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MP que autoriza entrada de agentes de combate ao Aedes em imóveis abandonados terá que ser votada até esta terça-feira (31) para que não perca a validade
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
MP que autoriza entrada de agentes de combate ao Aedes em imóveis abandonados terá que ser votada até esta terça-feira (31) para que não perca a validade

Duas medidas provisórias que estão na pauta do Plenário do Senado precisam ser votadas até a próxima terça-feira (31) para que não percam a validade. Uma delas trata da autorização para que agentes que combatem o mosquito Aedes aegypti entrem em imóveis abandonados. A outra MP é a que prorroga contratos do setor elétrico.

O projeto de lei trata de ações como o ingresso forçado de agentes de combate a endemias em imóveis abandonados para combate do mosquito transmissor dos vírus da dengue, febre chicungunha e zika.

A medida prevê também a dedução no Imposto de Renda de doações a projetos aprovados pelo Ministério da Saúde e auxílio financeiro a famílias que tenham crianças com microcefalia.

O benefício será concedido se for constatada miserabilidade da família e depois do período da licença-maternidade, que passa a ser de 180 dias para as mães dessas crianças. Isso valerá para todas as seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): especial, contribuinte individual, facultativa e trabalhadora avulsa.


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