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Também serão reajustados os valores cobrados dos motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro

Lei do farol baixo já causou 4.499 multas nas estradas do Estado de São Paulo em quatro dias
Gabriel Jabur/ Agência Brasília
Lei do farol baixo já causou 4.499 multas nas estradas do Estado de São Paulo em quatro dias

As multas de trânsito, em geral, devem ficar ainda mais caras a partir do dia 1º de novembro em todo o Brasil. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, as infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

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As multas cobradas por infrações consideradas médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. As leves serão reajustadas dos atuais R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados , que se recusarem a fazer o teste do bafômetro. 

Para os motoristas que se recusassem a se submeter a algum teste, exame clínico, perícia ou, inclusive, outro procedimento para certificar influência de álcool ou outra substância que determine dependência, a multa, que era de R$ 1.915, passará para R$ 2.934,70.

Neste caso, o  motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. 

Farol baixo

Ainda nesta quinta-feira (19), a Procuradoria Regional da União da 1ª Região ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) comunicou uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que autorizou os órgãos de trânsito de todo o País a retomarem a fiscalização e a aplicação de multas  a motoristas que não ligarem o farol baixo ao trafegarem em rodovias – mesmo durante o dia.

A decisão foi assinada pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves no dia 7 deste mês. O descumprimento da regra do farol baixo é considerado infração média com a perda de quatro pontos na carteira de habilitação.

Em nota, o Ministério das Cidades ressaltou que a medida está "condicionada à existência de sinalização nas rodovias" e que deverá ser cumprida "até que haja novo pronunciamento judicial sobre a matéria". 

A decisão judicial aponta como "sinalização" os informes que "permitem ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia", especialmente aquelas que atravessam áreas urbanas.

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