Inchaço e o consequente aumento do déficit do sistema previdenciário preocupam

Pelas prévias do novo recenseamento feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é possível constatar que o Brasil está deixando de ser um país jovem. A queda da taxa de natalidade e o aumento da expectativa de vida deverão fazer com que o País “amadureça” rapidamente nos próximos 30 anos, fenômeno pelo qual já passaram nações desenvolvidas, como França, Alemanha e Inglaterra.

Essa mudança no perfil da população pode ser muito positiva para diversos fatores, como distribuição de renda e desenvolvimento sócioeconômico. Por outro lado, pode causar problemas, que mesmo os países ricos estão tendo de enfrentar: o inchaço e o consequente aumento do déficit do sistema previdenciário.

Pelos próximos 20 anos, o Brasil terá o chamado bônus demográfico. Nesse período, a população adulta ativa, em condições de produzir, consumir e poupar, chegará ao máximo, em termos absolutos e relativos. Durante esta fase, o déficit da Previdência poderá ser administrado. Mas, segundo especialistas, quando o bônus demográfico se esgotar, a parcela da população economicamente inativa aumentará muito. O déficit então tenderá a ser explosivo, comprometendo até a garantia de pagamento de benefícios.

A perspectiva de que o País não aguentará por muito tempo manter as regras atuais já levou a discussões no Congresso, tanto no governo Fernando Henrique Cardoso como no governo Lula. Num primeiro momento, em 1999, criou-se o fator previdenciário, que condiciona o pagamento da aposentadoria por tempo de serviço à idade do contribuinte. Pelas regras atuais, o tempo mínimo de contribuição para mulheres é de 30 anos (e 60 anos de idade) e de homens é de 35 anos (e 65 anos de idade), com algumas diferenças para certas categorias, como professores e trabalhadores rurais. O que não impediu que ainda existam aposentadorias bastante precoces, ainda na casa dos 50 anos.

Depois, em 2003, foi a vez de o governo Lula mexer nos benefícios concedidos ao funcionalismo público. Estabeleceu a necessidade de os inativos continuarem contribuindo, caso o pagamento ultrapassasse um certo teto, e também limitou os ganhos aos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), na esfera federal, e ao dos chefes do Executivo, nas demais esferas.

Tais medidas, contudo, não contiveram o déficit previdenciário, que até o fim do ano deve chegar à casa dos R$ 50 bilhões. E que se aprofunda com reajustes acima da inflação, como o concedido este ano aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo, de 7,72%.

Reforma incompleta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terminará o governo sem concluir a reforma previdênciária que iniciou no primeiro mandato. O projeto de lei 1992 que institui a previdência complementar para funcionários públicos federais dorme nas gavetas do Congresso. Pelas regras previstas no projeto, toda pessoa que ingressasse no serviço público depois da instituição da previdência complementar teria direito, ao se aposentar, a benefício máximo equivalente ao teto do INSS (atualmente de R$ 3,4 mil), da mesma forma que trabalhadores da iniciativa privada. O servidor que quisesse aposentadoria maior teria que contribuir com fundo de pensão.

Depois que os dispositivos constitucionais que tratam da aposentadoria dos servidores foram alterados, em 2003, mais de 119 mil pessoas ingressaram por concurso na administração pública federal. Esses novos funcionários continuarão se aposentando pelas regras atuais, que não têm teto para o benefício, e terão parte de seus benefícios custeada pelos contribuintes. “Quanto mais a reforma for postergada, maior será a necessidade de ajuste lá na frente”, afirma o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e especialista em questões previdenciárias.

Hoje, trabalhador do setor privado tem aposentadoria paga pelo INSS até o teto de R$ 3,4 mil. Dados do Planejamento mostram que aposentados do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União recebem em média mais de R$ 13 mil mensais. No Executivo, o valor médio é inferior, mas parte considerável recebe acima do teto do INSS.

Para o economista Marcelo Caetano, a atual estrutura do regime de previdência dos servidores é regressiva e acentua as desigualdades. Essa regressividade é dupla, pois os gastos são financiados por tributos que incidem, em grande parte sobre o consumo, atingindo em maior grau as camadas pobres da população. Além disso, os recursos obtidos financiam benefícios previdenciários de pessoas mais bem aquinhoadas.

A demora na instituição da previdência complementar dos servidores públicos atrasará a mudança desse cenário, sugere o economista. O pesquisador estima que somente a partir da terceira década, os benefícios da limitação das aposentadorias ao teto do RGPS começam a superar os custos associados às perdas de arrecadação. O próximo presidente terá, portanto, que enfrentar este desafio.

A grande dificuldade para a realização de uma grande reforma da Previdência é que ela não tem consequências positivas imediatas. Os efeitos são sentidos em 40 anos. De imediato, só há repercussão negativa. A saída é a instituição de regras de transição.

*Colaborou Kamila Fernandes

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